22/03/2024 14:15

Baixa Definitiva
22/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:14

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746937-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROBERTO DA SILVA BATISTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ROBERTO DA SILVA BATISTA contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

O art. 42, §1º da Lei 9.099/95, determina que o preparo recursal será recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso inominado, independentemente de intimação, e compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Ainda, o artigo 31 e §1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, esclarece que caberá imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro de 48 horas, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso.

No caso, embora intimado, o recorrente não recolheu o preparo e nem comprovou sua hipossuficiência.

Patente, portanto, a deserção do recurso.

Diante do expendido, NÃO CONHEÇO do presente recurso nos termos do que dispõe o artigo 11, inciso XIII, do RITRJE deste Tribunal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
27/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:24

Recebidos os autos
27/02/2024 15:24

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ROBERTO DA SILVA BATISTA - CPF: *04.***.*88-10 (RECORRENTE)
27/02/2024 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
27/02/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BATISTA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:28

Recebidos os autos
15/02/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/02/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
15/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:43

Recebidos os autos
15/02/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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