08/05/2024 22:26

Baixa Definitiva
08/05/2024 22:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (ausência de comprovação da cessão do crédito perseguido), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
03/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:02

Recebidos os autos
31/01/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GIBSON BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
15/01/2024 17:44

Recebidos os autos
15/01/2024 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
08/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/12/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:28

Conhecido o recurso de PROSPEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 18:52

Recebidos os autos
29/08/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
29/08/2023 11:45

Recebidos os autos
29/08/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/08/2023 16:25

Recebidos os autos
25/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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