TJDFT - 0747538-58.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 35139/DF

CPF *99.***.*76-34

DAVID AZULAY

OAB: 176637/RJ

CPF *35.***.*59-32

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO SENA OLIVEIRA SANTOS

CPF *49.***.*08-33

ELIANA SILVA SANTOS

CPF *80.***.*50-44

Advogados

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB: 13842/DF

CPF *80.***.*16-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:15

    Publicado Despacho em 12/09/2025.

  • 12/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0747538-58.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

    AGRAVADOS: J.

    P.

    S.

    O.

    S., ELIANA SILVA SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 09/09/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 08:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/09/2025 23:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0747538-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 26 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 26/08/2025 14:52

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 26/08/2025 14:52

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 25/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de agravo

  • 09/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de ELIANA SILVA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SENA OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:15

    Publicado Decisão em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 14:09

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2025 13:55

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 16:32

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/07/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/07/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 12:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2025 01:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de ELIANA SILVA SANTOS em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SENA OLIVEIRA SANTOS em 27/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 06/06/2025 12:32

    Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 05/06/2025 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2025 19:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2025 19:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2025 02:15

    Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:15

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 15/05/2025 16:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 29/04/2025 23:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 21:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/02/2025 02:16

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 19/02/2025 14:59

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/02/2025 00:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ELIANA SILVA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO SENA OLIVEIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 02:16

    Publicado Ementa em 05/02/2025.

  • 04/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 01/02/2025 05:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 16:47

    Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

  • 30/01/2025 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/01/2025 22:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2024 18:46

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 11/12/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/12/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 03/11/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 14:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/09/2024 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 08:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 21/08/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.

  • 28/06/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/06/2024 15:15

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/06/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/06/2024 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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