28/07/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 18:18

Recebidos os autos
17/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:18

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 18:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 17:55

Recebidos os autos
08/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:55

Outras decisões
08/07/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:58

Recebidos os autos
18/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:58

Outras decisões
10/06/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:43

Recebidos os autos
08/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:43

Outras decisões
28/04/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:47

Recebidos os autos
27/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:47

Outras decisões
26/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIANA CLAUDIA DE CARVALHO BORGES em 18/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 17:30

Recebidos os autos
10/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:30

Outras decisões
09/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:45

Recebidos os autos
12/09/2024 18:45

Outras decisões
10/09/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 18:00

Recebidos os autos
29/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:00

Outras decisões
29/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024 09:40

Recebidos os autos
04/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 03:12

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:53

Recebidos os autos
16/02/2024 14:53

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/11/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2023 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
03/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:21

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JULIANA CLAUDIA DE CARVALHO BORGES em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:08

Desentranhado o documento
10/10/2023 18:07

Desentranhado o documento
10/10/2023 18:06

Desentranhado o documento
10/10/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2023 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2023 18:04

Outras decisões
10/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:02

Recebidos os autos
20/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:02

Outras decisões
19/09/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 18:49

Recebidos os autos
11/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:49

Outras decisões
11/09/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 13:30, 5ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
08/09/2023 17:54

Recebidos os autos
08/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:54

Outras decisões
08/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:05

Recebidos os autos
04/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:05

Outras decisões
26/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:28

Recebidos os autos
29/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:28

Outras decisões
23/05/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 16:42

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:54

Recebidos os autos
08/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:54

Outras decisões
02/05/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:50

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de NARIANI BOREL PANAIT em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BRENO ANANIAS BOMFIM em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:55

Recebidos os autos
20/03/2023 17:55

Outras decisões
17/03/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 08:50

Decorrido prazo de JULIANA CLAUDIA DE CARVALHO BORGES em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 12:32

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:44

Recebidos os autos
23/02/2023 18:44

Outras decisões
21/02/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2023 19:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2023 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
11/01/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:38

Recebidos os autos
16/12/2022 19:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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