12/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:22

Recebidos os autos
01/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:22

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
18/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 23:41

Recebidos os autos
22/07/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747809-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: JHAMAU SANT ANNA FARINAZZO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, tendo em vista o não cumprimento da obrigação, manifeste-se o exequente.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
06/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:47

Recebidos os autos
16/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:47

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE), JHAMAU SANT ANNA FARINAZZO - CPF: *55.***.*14-50 (EXECUTADO)
16/05/2025 18:47

Outras decisões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:42

Recebidos os autos
28/03/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747809-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: JHAMAU SANT ANNA FARINAZZO DECISÃO Diante da impugnação de ID 227443531, encaminhem-se os autos à Contadoria para calcular o valor devido aos exequentes, no tocante aos honorários advocatícios em que a parte executada foi condenada, conforme decisão ID 219101131.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025 17:59

Recebidos os autos
26/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:59

Outras decisões
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747809-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: JHAMAU SANT ANNA FARINAZZO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à impugnação do executado, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
27/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de JHAMAU SANT ANNA FARINAZZO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 23:47

Recebidos os autos
31/01/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:47

Outras decisões
28/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/01/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:01

Recebidos os autos
09/01/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 20:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 19:24

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 13:35

Recebidos os autos
02/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/07/2024 10:45

Recebidos os autos
31/07/2024 10:45

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 16:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/04/2024 15:42

Recebidos os autos
29/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/04/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:33

Recebidos os autos
27/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
26/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:28

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:20

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:38

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:55

Recebidos os autos
05/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:55

Outras decisões
03/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:14

Recebidos os autos
06/09/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:20

Recebidos os autos
29/08/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/08/2023 19:11

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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