29/11/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747467-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/11/2024 20:59

Recebidos os autos
05/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/10/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 23:51

Recebidos os autos
15/10/2024 23:51

Outras decisões
10/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:26

Recebidos os autos
12/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:26

Outras decisões
10/09/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 16:05

Recebidos os autos
27/08/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 19:06

Recebidos os autos
06/08/2024 19:06

Outras decisões
01/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:29

Recebidos os autos
23/07/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747467-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO, GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devolvo os autos à contadoria para que sejam refeitos os cálculos.

Na oportunidade, não deverá incidir juros sobre os honorários advocatícios, tendo em vista que estes já são calculados sobre o valor atualizado da condenação, o qual é composto por juros.

Com o resultado, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/07/2024 18:26

Recebidos os autos
11/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:26

Outras decisões
08/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/07/2024 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de MANUELITA DE ALMEIDA VILELA MOURAO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:29

Recebidos os autos
14/06/2024 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 17:38

Recebidos os autos
23/05/2024 17:38

Outras decisões
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 10:25

Recebidos os autos
09/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:25

Outras decisões
08/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:32

Recebidos os autos
23/04/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/04/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:42

Recebidos os autos
07/12/2023 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:08

Recebidos os autos
14/11/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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