01/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 22:10

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:40

Recebidos os autos
05/08/2025 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746981-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

EXECUTADO: HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:31

Recebidos os autos
30/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:58

Recebidos os autos
23/05/2025 11:58

Determinado o arquivamento
20/05/2025 19:42

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 19:42

Desentranhado o documento
18/05/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 23:59

Recebidos os autos
22/04/2025 00:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:41

Recebidos os autos
27/03/2025 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:22

Recebidos os autos
01/10/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 21:27

Recebidos os autos
10/09/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:27

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 17:25

Recebidos os autos
09/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:26

Recebidos os autos
19/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
27/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:55

Recebidos os autos
14/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 17:08

Recebidos os autos
26/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 19:30

Recebidos os autos
22/01/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:15

Recebidos os autos
05/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/12/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 17:46

Recebidos os autos
27/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:46

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/11/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 04:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:05

Juntada de Petição de especificação de provas
04/10/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:17

Recebidos os autos
22/08/2023 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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