08/11/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 06:07

Processo Desarquivado
04/11/2024 19:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 10:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:23

Recebidos os autos
04/09/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 14:43

Recebidos os autos
12/08/2024 14:43

Outras decisões
09/08/2024 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:10

Juntada de consulta sisbajud
26/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747063-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo a parte executada afirmado que o valor bloqueado via SISBAJUD seria impenhorável por se tratar de verba salarial.

Não obstante, conforme consta do documento de id. 204175885, a conta salário destinatária dos vencimentos da parte requerente pertence ao Banco de Brasília S/A (070), sendo que o extrato trazido é de banco diverso.

Assim, deixou de demonstrar que o valor constrito é de natureza alimentar, não sendo possível, com base na prova trazida aos autos, acolher a impugnação apresentada, pois não se verifica qualquer hipótese do art. 833 do CPC.

Isto posto, indefiro a impugnação apresentada.

I.

Preclusa a decisão, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 16:39:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
22/07/2024 18:02

Recebidos os autos
22/07/2024 18:02

Outras decisões
16/07/2024 16:38

Juntada de consulta sisbajud
15/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 19:00

Juntada de consulta sisbajud
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 16:26

Juntada de consulta sisbajud
02/07/2024 22:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
08/04/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/04/2024 17:47

Recebidos os autos
08/04/2024 17:47

Outras decisões
03/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 23:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:58

Recebidos os autos
30/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/07/2023 13:35

Recebidos os autos
28/07/2023 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:52

Recebidos os autos
27/06/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:51

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/06/2023 11:39

Recebidos os autos
15/06/2023 11:39

Julgado improcedente o pedido
13/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/04/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
25/04/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 20:39

Recebidos os autos
24/04/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:40

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2023 02:29

Publicado Ata em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:04

Juntada de ata
16/03/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 20:09

Juntada de Petição de alegações finais
18/01/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:44

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:56

Expedição de Ofício.
12/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/12/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:39

Recebidos os autos
04/11/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2022 19:57

Juntada de Petição de réplica
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
01/10/2022 21:58

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:18

Recebidos os autos
06/09/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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