TJDFT - 0746960-50.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:23
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
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20/05/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:11
Juntada de Certidão
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15/05/2024 15:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/05/2024 03:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 03:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 02:38
Publicado Sentença em 06/05/2024.
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03/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0746960-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ZENOBIO FELINTO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.
A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 192816933).
Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.
Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
30/04/2024 22:27
Transitado em Julgado em 30/04/2024
-
30/04/2024 18:35
Recebidos os autos
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30/04/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 03:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/04/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 23:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746960-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ZENOBIO FELINTO CERTIDÃO Certifico que foi juntada petição pela parte exequente.
De ordem, fica intimada a parte executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 38,44, nos termos da planilha de id 190772803, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 13:10:30.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
08/04/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 15:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/04/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 18:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/03/2024 14:11
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:11
Outras decisões
-
21/03/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 14:51
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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22/02/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 20:00
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 13:44
Recebidos os autos
-
08/01/2024 19:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/01/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 19:56
Expedição de Certidão.
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22/12/2023 18:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 16:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/12/2023 03:36
Decorrido prazo de MARCELO ZENOBIO FELINTO em 06/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 22/11/2023.
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21/11/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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18/11/2023 20:06
Recebidos os autos
-
18/11/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2023 20:06
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2023 03:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/10/2023 23:59.
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18/10/2023 08:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/10/2023 10:37
Juntada de Petição de réplica
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02/10/2023 02:28
Publicado Certidão em 02/10/2023.
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29/09/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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27/09/2023 17:45
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 14:46
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:46
Outras decisões
-
22/08/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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