15/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:42

Recebidos os autos
10/09/2025 17:42

Outras decisões
09/09/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2025 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:03

Recebidos os autos
04/09/2025 18:03

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2025 17:46

Expedição de Termo.
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

Por outro lado, diante da afirmação da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LTDA. de que o imóvel é de propriedade do Executado, CONVERTO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS sobre o imóvel descrito por Quadra 20, FA 2, lote 12, Condomínio Ouro Vermelho II, Jardim Botânico – Brasília - DF, CEP: 71.680-385, matriculado sob o n° 140.868 junto ao 2° Ofício de Registro de Imóveis de Brasília – DF, em PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL.
25/08/2025 18:15

Recebidos os autos
25/08/2025 18:15

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - CPF: *65.***.*04-91 (EXECUTADO)
25/08/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Primeiramente, fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da proposta de pagamento realizada pelo Executado na petição de Id. n. 246856209, no prazo de 5 dias úteis.
21/08/2025 17:36

Recebidos os autos
21/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2025 23:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 17:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:38

Recebidos os autos
25/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2025 10:02

Juntada de Petição de comprovante
21/07/2025 07:45

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746278-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DESPACHO Ficam os Exequentes intimados para se manifestarem acerca da impugnação à penhora de Id. n. 240560262 e documentos que a instruem, no prazo de 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 15:17:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/06/2025 15:50

Recebidos os autos
27/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2025 17:11

Expedição de Termo.
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 12:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746278-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por RÔMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA em desfavor de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA.

O Exequente requer a penhora dos direitos do Executado sobre o imóvel descrito por Quadra 20, FA 2, lote 12, Condomínio Ouro Vermelho II, Jardim Botânico – Brasília - DF, CEP: 71.680-385, matriculado sob o n° 140.868 junto ao 2°Ofício de Registro de Imóveis de Brasília – DF. É o relatório necessário.

Decido.

O documento de Id. n. 238566123 atesta que o imóvel matriculado sob o n° 140.868 perante o 2°Ofício de Registro de Imóveis de Brasília – DF é de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LTDA.

Contudo, o Exequente logrou demonstrar que o Executado foi condenado, nos autos do processo n° 2016.01.1.128708-8, a transferir o referido bem para o seu nome, mediante a lavratura de escritura pública de compra e venda. (Id. n. 239887627) Ainda, o documento de Id. n. 239887626, informa que o Executado estava registrado como proprietário do imóvel perante o Governo do Distrito Federal em 2022.

Nesse contexto, DEFIRO a penhora DOS DIREITOS do Executado sobre o imóvel descrito por Quadra 20, FA 2, lote 12, Condomínio Ouro Vermelho II, Jardim Botânico – Brasília - DF, CEP: 71.680-385, matriculado sob o n° 140.868 junto ao 2°Ofício de Registro de Imóveis de Brasília – DF.

Expeça-se Termo de Penhora, nos termos do art. 838 do CPC/15, para que o credor providencie a averbação junto ao registro competente, no prazo de vinte dias (CPC/15 844).

Fica o Exequente intimado para: a) indicar o endereço da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LTDA., CNPJ n° 37.***.***/0001-96, proprietária do imóvel, para fins de intimação acerca da penhora; b) juntar certidão negativa/positiva de débitos com o IPTU/TLP e Condomínio do imóvel; c) trazer planilha atualizada do débito; d) informar se pretende a adjudicação do imóvel ou alienação particular, nos termos do art. 879, I do CPC/15; Vindo o endereço, proceda a Secretaria à intimação da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LTDA. para ciência acerca da penhora deferida.

Fica a parte executada intimada, por seu advogado ou sociedade de advogados, da penhora ora autorizada (art. 841, § 1º, CPC) e que está, por este ato, constituída depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, § 11, CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 16:42:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/06/2025 17:54

Recebidos os autos
18/06/2025 17:54

Deferido o pedido de ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - CPF: *02.***.*72-87 (EXEQUENTE).
18/06/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:50

Recebidos os autos
11/06/2025 17:50

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - CPF: *65.***.*04-91 (AUTOR)
09/06/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:42

Recebidos os autos
28/05/2025 17:42

Indeferido o pedido de ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - CPF: *02.***.*72-87 (EXEQUENTE)
26/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:54

Recebidos os autos
22/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:12

Recebidos os autos
15/05/2025 17:12

Deferido em parte o pedido de ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - CPF: *02.***.*72-87 (EXEQUENTE)
14/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746278-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para se efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC.

Certifico, ainda, que transcorreu IN ALBIS o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a trazer planilha atualizada do débito, bem como indicar bens a penhora.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2025 16:59:13.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
11/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA em 09/05/2025 23:59.
28/03/2025 23:40

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 18:04

Recebidos os autos
17/03/2025 18:04

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF: *18.***.*54-63 (REQUERIDO).
17/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 19:25

Recebidos os autos
06/03/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:54

Recebidos os autos
28/02/2025 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 09:02

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/02/2025 18:23

Recebidos os autos
02/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 15:47

Recebidos os autos
02/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:49

Recebidos os autos
21/05/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
19/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:56

Recebidos os autos
18/04/2024 13:56

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - CPF: *65.***.*04-91 (AUTOR)
17/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 15:17

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:49

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 17:02

Recebidos os autos
19/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 16:00

Recebidos os autos
26/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2024 13:31

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:14

Recebidos os autos
17/01/2024 17:14

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF: *18.***.*54-63 (REQUERIDO).
16/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2024 12:34

Juntada de Petição de reconvenção
29/11/2023 07:49

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:29

Recebidos os autos
24/11/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 13:31

Recebidos os autos
13/11/2023 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:25

Recebidos os autos
09/11/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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