16/12/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746095-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME EXEQUENTE: LIMA CATAO PINHEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando-se a sentença de procedência, o valor depositado pelo autor no id. 171908669 deve a ele ser ressarcido.

Assim, encaminhem-se os autos para expedição do alvará eletrônico de transferência, observando-se os dados bancários de id. 217958098.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Determinado o arquivamento
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LIMA CATAO PINHEIRO ADVOGADOS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
19/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:39

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746095-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIMA CATAO PINHEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (id. 202885342).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
19/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:05

Recebidos os autos
19/07/2024 18:05

Outras decisões
17/07/2024 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2024 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:41

Recebidos os autos
03/07/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:13

Expedição de Ofício.
14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:37

Recebidos os autos
16/02/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
12/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/11/2023 13:40

Recebidos os autos
17/11/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/11/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:37

Recebidos os autos
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 04:36.
26/09/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 03:10

Decorrido prazo de 2o OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS DE BRASILIA em 24/09/2023 10:58.
22/09/2023 13:43

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:04

Recebidos os autos
20/09/2023 11:04

Deferido o pedido de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-33 (REQUERENTE).
19/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:09

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:42

Recebidos os autos
18/08/2023 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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