TJDFT - 0746169-29.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:24
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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25/07/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/07/2025 17:27
Juntada de certidão
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15/07/2025 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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15/07/2025 02:17
Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746169-29.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: RODRIGO OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
04/07/2025 13:11
Recebidos os autos
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04/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2025 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/06/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 08:04
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/06/2025 18:57
Juntada de Petição de agravo
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09/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/06/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:58
Recebidos os autos
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04/06/2025 14:58
Recurso Especial não admitido
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04/06/2025 10:14
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 07:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
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23/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
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23/05/2025 16:32
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/05/2025 15:17
Recebidos os autos
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23/05/2025 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/05/2025 15:17
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TRAJANO CHAVES - CPF: *35.***.*46-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 22/05/2025.
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23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TRAJANO CHAVES em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 19:16
Juntada de Petição de recurso especial
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07/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 09:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/05/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 11:24
Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TRAJANO CHAVES - CPF: *35.***.*46-00 (APELANTE) e RODRIGO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *38.***.*50-46 (APELANTE) e não-provido
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30/04/2025 22:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/04/2025 18:06
Expedição de Intimação de Pauta.
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04/04/2025 18:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/03/2025 17:03
Recebidos os autos
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06/03/2025 12:57
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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26/02/2025 16:58
Recebidos os autos
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09/01/2025 15:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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09/01/2025 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/01/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 16:33
Juntada de Certidão
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07/01/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/12/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 16:15
Juntada de Certidão
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09/12/2024 16:12
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/11/2024.
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29/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/11/2024 14:02
Recebidos os autos
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26/11/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/11/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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