TJDFT - 0745131-50.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
31/08/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MATHEUS DIAS em 27/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0745131-50.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 50152083, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por MATHEUS DIAS, situação que ensejou o manejo de agravos direcionados para as Cortes Superiores de Justiça.
O STJ (ID 63990228 – p. 3/4) não conheceu do apelo.
O STF, por sua vez, em decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 62990228 – 61/62), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que aos autos fosse aplicado o Tema 712 (ARE 666.334).
Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação do STF, a matéria em debate nos presentes autos guarda particularidade que a diferencia daquelas tratadas especificamente nos referidos paradigmas. É que, nestes autos, discute-se utilização de sentença transitada em julgado na primeira e na segunda fases da dosimetria da pena, operando-se o bis in idem.
Assim, não se vislumbra, em princípio, o enquadramento da matéria versada no apelo extremo àquela debatida no Tema 712.
Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referidas questões, submeto à apreciação da Corte Suprema a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.
Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
20/08/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 08:30
Recebidos os autos
-
20/08/2024 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/08/2024 08:30
Recebidos os autos
-
20/08/2024 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
20/08/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 16:10
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 13:39
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
18/08/2024 13:59
Recebidos os autos
-
18/08/2024 13:59
Processo Reativado
-
11/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
11/10/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
10/10/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MATHEUS DIAS em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MATHEUS DIAS em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
23/09/2023 18:17
Recebidos os autos
-
23/09/2023 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 18:17
Recebidos os autos
-
23/09/2023 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/09/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/09/2023 11:31
Recebidos os autos
-
19/09/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/09/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 09:43
Juntada de Petição de agravo
-
11/09/2023 09:41
Juntada de Petição de agravo
-
05/09/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2023 10:17
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
31/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 23:04
Recebidos os autos
-
27/08/2023 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 23:04
Recebidos os autos
-
27/08/2023 23:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2023 23:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/08/2023 23:04
Recurso Especial não admitido
-
16/08/2023 11:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/08/2023 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/08/2023 10:46
Recebidos os autos
-
16/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/08/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:59
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 13:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 06/07/2023.
-
21/07/2023 10:48
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/07/2023 10:46
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
11/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
07/07/2023 17:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
07/07/2023 00:55
Decorrido prazo de MATHEUS DIAS em 06/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/07/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/07/2023 00:05
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
03/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:58
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/06/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 13:43
Recebidos os autos
-
09/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 11:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/06/2023 20:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/06/2023 20:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
07/06/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:05
Publicado Ementa em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 07:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/06/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:33
Conhecido o recurso de MATHEUS DIAS - CPF: *75.***.*66-45 (APELANTE) e provido em parte
-
01/06/2023 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/05/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 11:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/05/2023 13:00
Recebidos os autos
-
02/05/2023 12:44
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/04/2023 18:46
Recebidos os autos
-
12/04/2023 00:07
Decorrido prazo de MATHEUS DIAS em 11/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/04/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/04/2023 00:07
Publicado Certidão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
31/03/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:42
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
29/03/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 13:39
Recebidos os autos
-
29/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
28/03/2023 12:20
Recebidos os autos
-
28/03/2023 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/03/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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