TJDFT - 0745810-50.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

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Polo Ativo

Partes

JOSIVAN ALVES DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*82-20

ALESSANDRA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CARVALHO PORTO

CPF *45.***.*50-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 18:56

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:47

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 18/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALESSANDRA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de JOSIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:37

    Publicado Ementa em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CIVIL.

    DIREITO CIVIL.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    DANO MORAL.

    DISCUSSÃO ACALORADA.

    OFENSAS RECÍPROCAS.

    MERO ABORRECIMENTO.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. 1 – Dano moral.

    A caracterização de dano moral exige violação aos direitos da personalidade, de modo a afetar a dignidade, a vida privada, a honra e a imagem do indivíduo (CF, arts. 1º, inc.

    III e 5º, inc.

    V e X; CDC, art. 6º, inc.

    VI).

    Deve ser comprovado sofrimento ou humilhação que ultrapassem o mero aborrecimento do cotidiano.

    Não obstante a conduta irascível do réu, o nível de animosidade escalou com a existência de ofensas recíprocas entre as partes, além de não ter extrapolado de forma significativa os desafios intrínsecos à relação de vizinhança, o que afasta a configuração de dano moral. 2 – Recurso conhecido e não provido. lp

  • 18/03/2024 08:39

    Conhecido o recurso de ALESSANDRA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*81-72 (APELANTE) e JOSIVAN ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*82-20 (APELANTE) e não-provido

  • 15/03/2024 19:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALESSANDRA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOSIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/02/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 02:16

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 17:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 07:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 07:20

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSIVAN ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*82-20 (APELANTE).

  • 11/12/2023 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

  • 11/12/2023 12:59

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/12/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/12/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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