TJDFT - 0745657-46.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745657-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO DISTRITO FEDERAL - ASSEDISFE REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 231932865, DEFIRO a penhora que será realizada mediante termo nos autos, na forma do art. 513 c/c 845, § 1º, ambos do CPC, sobre o imóvel denominado “Lote de terreno nº 07, do Conjunto nº 03, da Quadra CA-06, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte – SHI/NORTE, de Brasília-DF, matrícula nº 81.435 – Cartório do 2º Ofício e Registro de Imóveis do Distrito Federal” (ID Num. 231932873), de propriedade do devedor, ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, constituindo-o em depositário do imóvel, na forma do artigo 840, § 2º, do CPC, a partir da intimação desta decisão na pessoa de seu advogado constituído nos autos, inclusive para, querendo, formular arguição destinada a impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC.
Expeça-se certidão para registro da penhora, devendo a parte exequente comprovar nos autos a averbação na matrícula do imóvel penhorado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
18/12/2024 13:04
Baixa Definitiva
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18/12/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 13:04
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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18/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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22/11/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/11/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 15:33
Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
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14/11/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/10/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2024 15:21
Recebidos os autos
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11/10/2024 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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11/10/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0745657-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA APELADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO DISTRITO FEDERAL - ASSEDISFE D E S P A C H O Envie-se ao Ministério Público para parecer.
Após, retornem conclusos.
Publique-se.
Brasília, 27 de setembro de 2024.
Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora -
27/09/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 18:33
Recebidos os autos
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27/09/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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26/09/2024 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/09/2024 15:48
Recebidos os autos
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25/09/2024 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/09/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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