28/06/2023 10:19

Baixa Definitiva
28/06/2023 10:18

Transitado em Julgado em 23/06/2023
28/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2022 19:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:08

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2022 14:08

Recebidos os autos
18/10/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2022 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e NABOR LEITE BRASIL NETO - CPF: *10.***.*28-87 (AGRAVANTE) em 18/10/2022.
18/10/2022 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:15

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:50

Defiro
13/09/2022 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
31/08/2022 15:09

Recebidos os autos
31/08/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
31/08/2022 15:04

Recebidos os autos
30/08/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/08/2022 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:56

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
28/07/2022 09:42

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:07

Recurso Extraordinário não admitido
12/07/2022 20:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
11/07/2022 12:07

Recebidos os autos
11/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/07/2022 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/05/2022 00:15

Publicado Acórdão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:59

Recebidos os autos
10/05/2022 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2022 12:02

Recebidos os autos
01/04/2022 10:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/04/2022 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
31/03/2022 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2022 02:21

Publicado Acórdão em 04/03/2022.
03/03/2022 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:00

Recebidos os autos
24/02/2022 14:59

Conhecido o recurso de NABOR LEITE BRASIL NETO - CPF: *10.***.*28-87 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2022 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2022 19:08

Recebidos os autos
07/02/2022 10:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/02/2022 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:55

Recebidos os autos
03/02/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00