22/10/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:33

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença movida por EUCLIDES IDERIO DE LIMA em face de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP conforme qualificação constante nos autos.

Sobrevindo a notícia de que fora concedida recuperação judicial à executada, a parte autora foi intimada a informar a situação de seu crédito, mas não se manifestou. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual em razão da concessão da recuperação judicial à executada.

Não há necessidade e utilidade do provimento jurisdicional nestes autos de cumprimento de sentença, o que se mostraria inócuo frente à situação relatada, uma vez que a homologação do plano de recuperação judicial produz a novação de todas as obrigações junto a credores por ele alcançados, nos termos do artigo 59 da Lei 11.101/2005.

Ausente, portanto, uma das condições da ação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais razões, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fulcro o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários advocatícios nesta fase, eis que extinta a marcha processual neste juízo.

Transitada em julgado, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 07:05:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/09/2024 09:09

Recebidos os autos
20/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2024 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745474-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUCLIDES IDERIO DE LIMA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP DESPACHO Digam as partes, em 05 dias, se o feito pode ser extinto face à habilitação de crédito junto ao juízo recuperacional.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 06:42:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
02/09/2024 09:31

Recebidos os autos
02/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 29/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745474-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUCLIDES IDERIO DE LIMA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos esclarecimentos trazidos pela parte exequente, concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação da parte autora.

Aguarde-se sua manifestação.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 15:18:10.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/07/2024 17:05

Recebidos os autos
15/07/2024 17:05

Outras decisões
05/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:43

Recebidos os autos
10/06/2024 14:43

Deferido o pedido de EUCLIDES IDERIO DE LIMA - CPF: *18.***.*73-17 (EXEQUENTE).
10/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:44

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:49

Recebidos os autos
10/05/2024 14:49

Deferido o pedido de EUCLIDES IDERIO DE LIMA - CPF: *18.***.*73-17 (EXEQUENTE).
10/05/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:06

Expedição de Ato Ordinatório.
30/04/2024 04:37

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se.
04/04/2024 14:59

Recebidos os autos
04/04/2024 14:59

Deferido em parte o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (EXECUTADO)
26/01/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:09

Recebidos os autos
28/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/11/2023 11:39

Recebidos os autos
28/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 14:10

Recebidos os autos
30/10/2023 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
29/10/2023 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:25

Recebidos os autos
30/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:50

Recebidos os autos
03/08/2023 10:50

Outras decisões
01/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:22

Recebidos os autos
13/07/2023 11:22

Deferido o pedido de EUCLIDES IDERIO DE LIMA - CPF: *18.***.*73-17 (EXEQUENTE).
07/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:38

Expedição de Ato Ordinatório.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:58

Recebidos os autos
18/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:58

Outras decisões
18/05/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/05/2023 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:28

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 18:35

Recebidos os autos
17/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 20/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 05:19

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:29

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 04/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:22

Publicado Sentença em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:48

Recebidos os autos
27/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/04/2022 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:38

Expedição de Ato Ordinatório.
08/04/2022 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:08

Recebidos os autos
04/04/2022 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2022 02:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/03/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:52

Recebidos os autos
28/03/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:52

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/03/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:18

Juntada de Petição de especificação de provas
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:12

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 15:21

Recebidos os autos
16/02/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/02/2022 19:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:19

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de EUCLIDES IDERIO DE LIMA em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 10:58

Recebidos os autos
10/01/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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