18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745621-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO REVEL: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 13:20:39.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
10/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:53

Recebidos os autos
08/09/2025 11:53

Embargos de declaração não acolhidos
03/09/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745621-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO REVEL: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 246159075, a autora, após discorrer sobre a existência de fraude envolvendo os títulos de crédito objeto desta demanda, requer responsabilização solidária de todos os alegadamente envolvidos na fraude, mantendo-se como devedores no polo passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOÃO CAMILO GUIMARÃES CAMARGO e MIQUEIAS ARAÚJO DE MOURA, para que realizem o pagamento do débito.

Além disso, requer a remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual prática de fraude contra credores e estelionato.

Subsidiariamente, pleiteia que caso se entenda que a via processual adequada é a diversa, seja aplicado o princípio da fungibilidade processual.

No mais, requer o prosseguimento da cobrança em relação à empresa sacada.

Decido.

Indefiro os pedidos de manutenção da empresa Diskmed e de João Camilo e Miqueias no polo passivo desta ação e de condenação solidária destes, visto que ainda que se assumisse como verdadeira a fraude alegada, aqueles foram expressamente excluídos da condenação, conforme acórdão de ID 232356348, já transitado em julgado, de modo que a questão suscitada encontra óbice na eficácia preclusiva da coisa julgada, conforme arts. 507 e 508 do CPC.

Assim, não cabe a este Juízo, após a formação da coisa julgada, estender a condenação a partes que foram excluídas do título judicial.

Tampouco há como acolher o pedido de aplicação do princípio da “fungibilidade processual”, pois ele somente tem lugar quando houver dúvida razoável quanto ao meio processual a ser utilizado, o que não se verifica na espécie.

Como é cediço, a via adequada para desconstituir a coisa julgada é a ação rescisória, cabível nas hipóteses do art. 966 do CPC, configurando erro grosseiro buscar desconstituí-la por simples petição.

De todo modo, não cabe a este Juízo avaliar se se trata ou não de hipótese de ação rescisória, pois não tem competência para rescindir julgado em tela.

Também indefiro o pedido de remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual prática de fraude contra credores e estelionato, pois trata-se de providência que poderá ser adotada pela própria parte.

Por fim, intimo o credor, uma vez mais, para que apresente nova planilha de débito, observando a necessidade de calcular os juros e a correção monetária de maneira individualizada para cada duplicata, conforme despacho de ID 243150534.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2025 11:03

Recebidos os autos
22/08/2025 11:03

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (REQUERENTE)
13/08/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:17

Recebidos os autos
18/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745621-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO REVEL: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA DESPACHO Antes de prosseguir com a análise do pedido de cumprimento de sentença formulado, intimo a autora para que esclareça como alcançou a quantia de R$ 133.478,25 indicada na planilha de débito de ID 239058807, apresentando os cálculos respectivos.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 10:50

Recebidos os autos
23/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 14:46

Recebidos os autos
19/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:44

Recebidos os autos
07/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:54

Recebidos os autos
05/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745621-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO REVEL: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte AUTORA, com o PREPARO.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 12:04:31.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
12/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
11/08/2024 21:40

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:53

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:33

Recebidos os autos
12/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:33

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:01

Recebidos os autos
08/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:01

Outras decisões
02/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745621-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO REVEL: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a organização e saneamento do processo.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

O ponto controvertido é a efetiva existência da obrigação de pagar alegada, a legitimidade da parte autora e o consequente inadimplemento das duplicatas objeto da presente ação.

O ônus da prova segue os preceitos do art. 373, caput, do CPC, devendo o autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo a parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Diante dos termos da presente decisão, ficam intimadas as partes para eventuais manifestações no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 12:39

Recebidos os autos
01/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:58

Juntada de Petição de especificação de provas
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:31

Recebidos os autos
06/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745621-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA, FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO REVEL: COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA REQUERIDO ESPÓLIO DE: MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA BATISTA DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 186890997.

Primeiramente, quanto ao pedido de retificação do polo passivo, constato que já figura no polo passivo da ação o espolio de MIQUEIAS DE ARAJUDO e sua representante legal Luciana.

Quanto ao pedido de indisponibilidade, relembro que se trata de ação de conhecimento ainda não julgada.

Caso a parte autora pretenda alguma medida cautelar, deverá apresentar pedido fundamentado de tutela cautelar nos termos do art. 300 e seguintes do CPC.

Diante do cenário atual, entendo necessário renovar a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 16:10

Recebidos os autos
28/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:10

Outras decisões
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
26/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
24/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:17

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:15

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:12

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:42

Recebidos os autos
16/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:42

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
16/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/11/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:19

Recebidos os autos
11/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:19

Outras decisões
06/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:17

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BATISTA LTDA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 18:09

Recebidos os autos
05/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:48

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 01/08/2023 23:59.
13/06/2023 00:52

Publicado Edital em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:22

Expedição de Edital.
09/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
09/06/2023 06:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
20/04/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 19:18

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:35

Recebidos os autos
10/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 08:43

Expedição de Mandado.
04/04/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 08:33

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 20:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 20:05

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 11:10

Recebidos os autos
20/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 10:26

Recebidos os autos
14/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:26

Outras decisões
09/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
05/03/2023 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/03/2023 20:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 19:20

Desentranhado o documento
13/02/2023 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 19:15

Expedição de Mandado.
13/02/2023 19:12

Expedição de Mandado.
13/02/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 18:35

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 15:48

Expedição de Mandado.
10/02/2023 11:12

Recebidos os autos
10/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2023 20:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2022 06:51

Recebidos os autos
05/12/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 06:50

Determinada a emenda à inicial
01/12/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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