07/02/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:33

Transitado em Julgado em 07/11/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, "EM RECUPERAÇAO JUDICIAL" em 07/10/2024 23:59.
22/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BENTO GUEDES ARAUJO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0745511-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: B.

G.

A.

D.

S., ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, "EM RECUPERAÇAO JUDICIAL", DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 180220942.

Foi expedida RPV, ID 199538968.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 4.417,75, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 210178299.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 210740547. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 210740547. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
13/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:27

Recebidos os autos
13/09/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0745511-73.2021.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: B.

G.

A.

D.

S. e outros Requerido: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, "EM RECUPERAÇAO JUDICIAL" e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210178298.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
06/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
12/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:44

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:11

Recebidos os autos
03/06/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:08

Recebidos os autos
07/12/2023 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2023 18:02

Recebidos os autos
24/11/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
25/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2023 17:18

Recebidos os autos
06/09/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de BENTO GUEDES ARAUJO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:36

Recebidos os autos
04/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2022 17:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:49

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 14/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
09/09/2022 20:37

Juntada de Petição de apelação
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:30

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:47

Recebidos os autos
16/08/2022 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA em 12/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2022 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
14/07/2022 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:36

Recebidos os autos
04/07/2022 16:36

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 22:42

Recebidos os autos
05/04/2022 22:42

Outras decisões
29/03/2022 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de BENTO GUEDES ARAUJO DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:08

Recebidos os autos
07/03/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:25

Recebidos os autos
25/02/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 10:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:48

Expedição de Certidão.
11/02/2022 20:32

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:20

Juntada de Certidão
10/01/2022 16:42

Recebidos os autos
10/01/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/01/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 15:02

Juntada de Certidão
04/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 14:56

Recebidos os autos
04/01/2022 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
04/01/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
03/01/2022 21:32

Recebidos os autos
03/01/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/01/2022 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/01/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/01/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/01/2022 20:55

Juntada de Certidão
01/01/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/01/2022 20:35

Recebidos os autos
01/01/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/01/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/01/2022 18:46

Recebidos os autos
01/01/2022 18:46

Indeferido o pedido de B. G. A. D. S. - CPF: *14.***.*14-85 (AUTOR)
01/01/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
31/12/2021 21:37

Recebidos os autos
31/12/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
31/12/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
31/12/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 18:06

Expedição de Certidão.
30/12/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 17:54

Recebidos os autos
30/12/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/12/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/12/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 16:49

Expedição de Certidão.
30/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 16:44

Recebidos os autos
30/12/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/12/2021 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2021 15:12

Expedição de Certidão.
30/12/2021 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2021 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Cível de Brasília
29/12/2021 17:25

Recebidos os autos
29/12/2021 17:25

Declarada incompetência
29/12/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/12/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 16:13

Recebidos os autos
29/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/12/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 08:20

Recebidos os autos
28/12/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 02:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/12/2021 02:19

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 23:49

Juntada de Certidão
27/12/2021 21:26

Recebidos os autos
27/12/2021 21:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/12/2021 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2021 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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