30/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 22:27

Transitado em Julgado em 16/09/2024
18/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0745145-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVI BULHOES VILA NOVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 210308228 e 210307941), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 210308228 e 21030794, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 168529371, conforme pedido de ID 210522311.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2024 13:36

Recebidos os autos
16/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/09/2024 03:13

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:35

Expedição de Autorização.
07/06/2024 19:35

Expedição de Autorização.
05/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:10

Recebidos os autos
16/05/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:13

Expedição de Ofício.
06/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745145-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVI BULHOES VILA NOVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 22:09:35.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
30/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 16:05

Recebidos os autos
15/02/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 03:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de DAVI BULHOES VILA NOVA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/11/2023 09:24

Recebidos os autos
30/11/2023 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:43

Recebidos os autos
16/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/10/2023 18:22

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:31

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:47

Recebidos os autos
14/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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