22/05/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:17

Recebidos os autos
22/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:17

Determinado o arquivamento
22/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 19:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:26

Recebidos os autos
11/03/2025 14:26

Determinado o arquivamento
10/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
30/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/12/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:56

Recebidos os autos
19/12/2024 14:56

Outras decisões
19/12/2024 14:56

em cooperação judiciária
17/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:35

Recebidos os autos
06/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:35

Outras decisões
05/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
01/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:14

Recebidos os autos
29/10/2024 18:14

Outras decisões
29/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 01/10/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745034-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA.

REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 13.441,15 (treze mil quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos).

Anote-se a inversão dos polos.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 14:24:46.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 15:27

Recebidos os autos
15/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:27

Outras decisões
15/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:34

Recebidos os autos
12/08/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 23:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:56

Recebidos os autos
12/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/12/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
18/10/2023 20:26

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:43

Recebidos os autos
25/09/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:49

Recebidos os autos
21/09/2023 14:49

Outras decisões
20/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:43

Recebidos os autos
23/08/2023 21:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 16:37

Juntada de Petição de alegações finais
17/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:00

Recebidos os autos
03/08/2023 15:00

Outras decisões
01/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:24

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:34

Recebidos os autos
23/06/2023 14:34

Outras decisões
22/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2023 18:13

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
07/03/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:11

Expedição de Mandado.
02/03/2023 20:30

Recebidos os autos
02/03/2023 20:30

Outras decisões
02/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/03/2023 02:42

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:22

Recebidos os autos
31/01/2023 15:22

Outras decisões
30/01/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2023 19:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:57

Recebidos os autos
12/12/2022 13:57

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
12/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 16:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:43

Recebidos os autos
06/12/2022 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2022 14:13

Recebidos os autos
30/11/2022 14:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2022 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 07:30

Recebidos os autos
28/11/2022 07:30

Declarada incompetência
28/11/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/11/2022 19:39

Distribuído por sorteio
25/11/2022 19:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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