TJDFT - 0745279-93.2023.8.07.0000

09/07/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633813/2025

09/07/2025 15:21

Protocolizada Petição 633813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

03/07/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025 23:00

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ LEAL DE SIQUEIRA e não-provido

24/09/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/09/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 839720/2024

24/09/2024 15:50

Protocolizada Petição 839720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

06/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/08/2024 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS