TJDFT - 0744958-10.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível16ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (27/8/2025) Ata da 16ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 27 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e ROMULO DE ARAUJO MENDES. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 19 (dezenove) recursos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista e 2 (dois) processos foram adiados para continuidade de julgamento, na forma do art. 942 do CPC, em data a ser designada, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703017-33.2020.8.07.0001 0725233-74.2019.8.07.0016 0723490-98.2024.8.07.0001 0720614-83.2023.8.07.0009 0707572-23.2025.8.07.0000 0710590-52.2025.8.07.0000 0707881-21.2024.8.07.0019 0735481-71.2024.8.07.0001 0724587-36.2024.8.07.0001 0731892-71.2024.8.07.0001 0720787-66.2025.8.07.0000 0721534-16.2025.8.07.0000 0710629-80.2024.8.07.0001 0721977-64.2025.8.07.0000 0710143-38.2024.8.07.0020 0761583-85.2024.8.07.0016 0705541-77.2023.8.07.0007 0725900-71.2020.8.07.0001 0702011-61.2025.8.07.0018 ADIADOS 0704614-11.2023.8.07.0008 0713925-59.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0746368-06.2023.8.07.0016 0707782-81.2024.8.07.0009 0741219-40.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR.
LUIS MAURICIO LINDOSO - OAB DF19757, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR.
MÁRIO MACHADO VIEIRA NETTO - OAB/DF 1.086, PELA PARTE APELANTE RÉ DR.
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - OAB DF6136, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA.
CAMILA DE MENESES TOMAS - OAB DF65054, PELA PARTE APELANTE RÉ DRA.
ANA PAULA PEREIRA MENESES - OAB DF15883, PELA PARTE APELANTE RÉ DR.
SENTCLAIR MARINHO DE ASSIS JUNIOR, OAB-DF NO 46.892, PELO AGRAVANTE DISTRITO FEDERAL DR.
EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - OAB GO42479, PELA PARTE AGRAVADA.
DR.
GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI, PELA PARTE APELADA BAYER S.A DRA.
FERNANDA CAROLINA RIBEIRO DO VALLE DE SOUZA, PELA PARTE APELANTE MAPFRE.
DR.
FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - OAB DF80809, PELA PARTE AGRAVADA DR.
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - OAB DF18116, PELA PARTE AGRAVANTE DR.
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - OAB RJ123922 PELA PARTE APELANTE AUTORA DR.
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA - OAB RN15421, PELA PARTE APELANTE RÉ DR.
RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA, OAB/DF 82.489, PELA PARTE APELANTE DR.
CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - OAB DF46275, PELA PARTE AGRAVANTE DR.
RUBENS SILVA BARBOSA - OAB DF47056, PELA PARTE APELANTE DR.
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - OAB DF22812, PELA PARTE APELANTE DR.
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - OAB DF55396, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 27 de agosto de 2025 às 17:30.
Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. -
10/09/2025 16:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/09/2025 16:48
Juntada de Certidão de julgamento
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26/08/2025 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (10/9/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 , quarta-feira, com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal.
Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão.
E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0744958-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-ARODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo E.
S.
D.
J.
Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES"BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0727059-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434)Serviços Hospitalares (7775)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALHOSPITAL SANTA HELENA S/ACYNTHIA PIEDADE SIQUEIRADILSON DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-ANATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-ANATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo DILSON DA SILVA SIQUEIRACYNTHIA PIEDADE SIQUEIRAUNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALHOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-ANATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0741331-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691)Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-AMARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718405-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE - SP461087THIAGO CLEMENTE COBUCCI - SP515329FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0723958-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-AISABELLA GUEDES COSTA - DF80481LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-ABARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA ISACKSSONHENRIQUE DURVAL MACIEL ISACKSSON VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo -
20/08/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 14:16
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/08/2025 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2025 17:57
Recebidos os autos
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25/06/2025 18:09
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
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25/06/2025 18:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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25/06/2025 17:11
Juntada de Certidão
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25/06/2025 17:09
Juntada de Certidão de julgamento
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24/06/2025 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível8ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (7/5/2025) Ata da 8ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 22 (vinte e dois) recursos, foram formulados 4 (quatro) pedidos de vista, 36 (trinta e seis) processos foram adiados e inseridos em na próxima Pauta Ordinária Presencial/Híbrida com observância de quórum para julgamento, conforme processos abaixo relacionados:: JULGADOS 0700117-21.2023.8.07.0018 0723116-85.2024.8.07.0000 0710801-22.2024.8.07.0001 0719269-72.2024.8.07.0001 0751694-89.2023.8.07.0001 0737983-83.2024.8.07.0000 0706301-83.2024.8.07.0009 0752192-88.2023.8.07.0001 0725294-04.2024.8.07.0001 0749682-71.2024.8.07.0000 0750997-37.2024.8.07.0000 0702991-62.2024.8.07.9000 0703853-07.2024.8.07.0020 0754104-89.2024.8.07.0000 0748543-70.2023.8.07.0016 0725007-41.2024.8.07.0001 0703611-74.2025.8.07.0000 0727785-81.2024.8.07.0001 0705375-72.2024.8.07.0019 0704578-50.2024.8.07.0002 0707169-85.2024.8.07.0001 0708040-47.2022.8.07.0014 ADIADOS 0024711-41.2016.8.07.0001 0703017-33.2020.8.07.0001 0732725-94.2021.8.07.0001 0719060-09.2024.8.07.0000 0724761-16.2022.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0704609-58.2024.8.07.0006 0714418-70.2023.8.07.0018 0729352-21.2022.8.07.0001 0740837-50.2024.8.07.0000 0714486-37.2024.8.07.0001 0724167-75.2017.8.07.0001 0714950-55.2024.8.07.0003 0707134-19.2024.8.07.0004 0727001-41.2023.8.07.0001 0703952-74.2024.8.07.0020 0712616-37.2023.8.07.0018 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0704306-08.2024.8.07.0018 0702940-87.2021.8.07.0001 0710768-78.2024.8.07.0018 0709122-22.2022.8.07.0012 0703739-74.2024.8.07.0018 0710855-34.2024.8.07.0018 0741020-18.2024.8.07.0001 0710858-86.2024.8.07.0018 0710705-47.2024.8.07.00200700414-29.2021.8.07.0008 0708040-98.2023.8.07.0018 0702697-87.2024.8.07.0018 0701787-78.2024.8.07.0012 0710525-31.2024.8.07.0020 0702689-07.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0714689-45.2024.8.07.0018 0216712-29.2011.8.07.0001 0703402-08.2025.8.07.0000 0741395-53.2023.8.07.0001 SUSTENTAÇÃO ORAL DR.
PEDRO PAULO DO AMARALSILVA, OAB/DF 54.232, PELA PARTE APELANTE DR.
EDUARDO SILVA FREITAS - OAB DF26391, PELA PARTE APELANTE DR.
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - OAB DF21234, PELA PARTE APELANTE DR.
ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - OAB DF70103, PELA PARTE APELADA DR.
ENRICO DA CUNHA CORREA - OAB DF22693 PELA PARTE APELANTE DR.
FLAVIO GRUCCI SILVA, OAB/DF 11.338: PELA PARTE APELANTE; SRTA ISADORA DE ALMEIDA SILVA, OAB/DF 19.370/E, SOB SUPERVISÃO DO DR.
HENRIQUE DE MELLO FRANCO OAB/DF 23.016: PELA PARTE APELADA.
DRA.
PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, OAB/DF 13.907, PELA PARTE AGRAVANTE DR.
MARICI GIANNICO - OAB SP1498500, PELA PARTE AGRAVADA DRA MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT, OAB/DF 52.327: PELA PARTE APELANTE-RÉ DR.
ALEX COSTA MUZA - OAB DF35748, PELA PARTE APELANTE DR.
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856, PELA PARTE APELADA DR.
MILTON PAULO SENA SANTIAGO - OAB DF77801, PELA PARTE AGRAVADA Dr.
YGOR RAPHAEL FREITAS ICÓ, OAB/DF 80.546 PELA PARTE APELANTE DRA LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA, OAB/MG 184.913: INSCRITA PELA PARTE AGRAVANTE DR.
JOÃO VICTOR PESSOA DO AMARAL, OAB/DF 42.911: PELA PARTE APELANTE.
A sessão foi encerrada no dia 7 de maio de 2025 às 17:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. -
09/06/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 14:13
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/06/2025 13:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/05/2025 13:26
Recebidos os autos
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09/05/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível7ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida - 1TCV (23/4/2025) Ata da 7ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível , realizada no dia 23 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 13 (treze) recursos, houve 1 (um) pedido de vista e 30 (trinta) processos foram adiados e inseridos em na próxima Pauta Ordinária Presencial/Híbrida com observância de quórum para julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710570-24.2022.8.07.0014 0743539-66.2024.8.07.0000 0707502-20.2023.8.07.0018 0745558-45.2024.8.07.0000 0747935-86.2024.8.07.0000 0702938-15.2024.8.07.0001 0735757-39.2023.8.07.0001 0708039-33.2024.8.07.0001 0727748-54.2024.8.07.0001 0720086-16.2023.8.07.0020 0718150-25.2024.8.07.0018 0709076-95.2024.8.07.0001 0025702-63.2016.8.07.0018 ADIADOS 0700414-29.2021.8.07.0008 0732725-94.2021.8.07.0001 0724761-16.2022.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0714418-70.2023.8.07.0018 0702697-87.2024.8.07.0018 0729352-21.2022.8.07.0001 0701787-78.2024.8.07.0012 0714486-37.2024.8.07.0001 0714950-55.2024.8.07.0003 0706301-83.2024.8.07.0009 0712616-37.2023.8.07.0018 0725294-04.2024.8.07.0001 0744819-72.2024.8.07.0000 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0704306-08.2024.8.07.0018 0718352-35.2024.8.07.0007 0702940-87.2021.8.07.0001 0709122-22.2022.8.07.0012 0703739-74.2024.8.07.0018 0732672-45.2023.8.07.0001 0710855-34.2024.8.07.0018 0710858-86.2024.8.07.0018 0702991-62.2024.8.07.9000 0716544-59.2024.8.07.00180703739-74.2024.8.07.00180704306-08.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0712162-96.2019.8.07.0018 SUSTENTAÇÃO ORAL DR.
PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS, OAB/DF 66.286, PELA PARTE APELANTE DR.
SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA OAB/DF 54826, PELA PARTE APELANTE.
DRA.
JULIANA DA SILVA VIEIRA, OAB/RJ 202.559 , PELA PARTE APELADA.
DRA.
JANILDES R.
MATTOS DE MELO, OAB/DF Nº 54.807 PELA PARTE AGRAVADA.
DRA.
CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA, OAB/DF 47092, PELA PARTE APELADA.
DR.
EDUARDO TOLEDO NETO - OAB DF49815, PELA PARTE AGRAVANTE DR.
VINICIUS NOBREGA COSTA - OAB DF38453 PELA PARTE APELANTE DRA.
SINARA MARIANO COSTA, OAB/DF 25703, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA.
MARIA ROSYNETE OLIVEIRA LIMA, PROCURADORA DE JUSTIÇA - MPDFT A sessão foi encerrada no dia 23 de abril de 2025 às 14:59. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. -
08/05/2025 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
06/05/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2025 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
05/05/2025 14:51
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:30
Expedição de Intimação de Pauta.
-
15/04/2025 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 14:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/04/2025 14:19
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
-
08/04/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2025 02:16
Publicado Despacho em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 14:44
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 14:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
-
03/04/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2025 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 15:37
Expedição de Intimação de Pauta.
-
28/03/2025 15:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 14:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/03/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 5ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (26/3/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal.
Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão.
E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0732672-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento da Própria Saúde (10263)Consulta (12500)Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VENANCIO - DF55060-AVERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-ALUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins FilhoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0741020-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)Cumprimento Provisório de Sentença (10880)Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo C.
C.
A.F.
A.F.
W.
A.
Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-ALUIZ GUSTAVO GOMES CARDOZO - PR96117 Polo Passivo B.
D.
B.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares NetoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703764-72.2023.8.07.0002 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-AMARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares NetoClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0747498-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Investigação de Paternidade (5804)Assistência Judiciária Gratuita (8843)Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo M.
G.
D.
Q.L.
R.
D.
Q.
J.E.
P.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo D.
M.
B.
P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732824-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434)Serviçoes de Saúde (10440)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JULIO CESAR SOARESE.
V.
G.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS -
07/03/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:31
Expedição de Intimação de Pauta.
-
07/03/2025 15:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/02/2025 15:55
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/02/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/02/2025 15:37
Recebidos os autos
-
26/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
19/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
13/11/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
13/11/2024 13:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/11/2024 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/11/2024 13:48
Recebidos os autos
-
08/11/2024 13:48
Determinação de redistribuição por prevenção
-
10/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
09/09/2024 14:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/09/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/09/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0744958-10.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ODAIR DE MORAIS BARBOSA APELADO: Em segredo de justiça D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por ODAIR DE MORAIS BARBOSA contra a sentença proferida em ação na qual se busca a nulidade de cláusulas pactuadas em divórcio consensual homologado.
A parte ré interpôs a apelação (ID 63322827), por meio da qual requer a reforma da sentença que declarou a nulidade por simulação do acordo firmado entre as partes, homologado nos autos n. 0730380-81.2019.8.07.0016.
Na petição ID 63336543, a parte autora requer o reconhecimento da prevenção da 4ª Turma Cível em razão dos autos n. 0753637-47.2023.8.07.0000, de relatoria do Des.
Aiston Henrique de Sousa.
Os autos foram conclusos. É o relatório.
DECIDO.
A parte autora peticionou requerendo a reunião dos processos para evitar decisões divergentes e contraditórias.
Afirma que os recursos apresentados na ação de alimentos n. 0754483-16.2023.8.07.0016 e na anulação de divórcio e partilha de bens (presentes autos) devem ser julgados pela 4ª Turma Cível, que já julgou o agravo de instrumento n. 0753637-47.2023.8.07.0000.
Sustenta que a apelação cível de alimentos n. 0754483-16.2023.8.07.0016 foi distribuída por prevenção.
Salienta haver prejudicial externa, sendo obrigatória a reunião de processos, em razão da competência absoluta.
Em consulta ao sistema informativo deste Tribunal de Justiça, os autos n. 0754483-16.2023.8.07.0016 foram distribuídos em 25/9/2023 e a apelação foi interposta em 1/7/2024.
A certidão ID 62455332 informa que este processo está prevento com relação ao agravo de instrumento n. 0753637-47.2023.8.07.0000, distribuído em 15/12/2023, às 11:40h, à relatoria do Des.
Aiston Henrique de Sousa.
O Código de Processo reputa conexas duas ações quando forem comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55, CPC).
Além disso, dispõe o §3º do art. 55 do CPC que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
O Regimento Interno do TJDFT disciplina a distribuição de ação originária e de recursos: Art. 81.
A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; § 2º A certidão de prevenção constará do termo de autuação e distribuição, cabendo ao relator determinar nova distribuição, caso entenda não se tratar de prevenção; § 3º O Primeiro Vice-Presidente requisitará os autos de processos ainda não julgados, distribuídos a relator que se encontre em órgão de competência diversa, para distribuição conjunta de ações, de recursos ou de incidentes, procedendo-se à oportuna compensação; § 4º A prevenção, se não for reconhecida de ofício, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público até o início do julgamento.
Portanto, RECONHEÇO A PREVENÇÃO e determino a redistribuição por dependência aos autos n. 0753637-47.2023.8.07.0000 e 0754483-16.2023.8.07.0016, com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 81, §§1º e 2º, do Regimento Interno do TJDFT.
Comunique-se a relatoria dos autos mencionados acima.
Decisão datada e assinada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília/DF, 6 de setembro de 2024.
CARLOS MARTINS Relator -
06/09/2024 13:37
Recebidos os autos
-
06/09/2024 13:37
Declarada incompetência
-
28/08/2024 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
28/08/2024 16:54
Recebidos os autos
-
28/08/2024 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
27/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 14:53
Recebidos os autos
-
27/08/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/08/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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