16/09/2025 03:37

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:20

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 22:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744614-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP EXECUTADO: CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conheço dos embargos opostos pelo executado no ID 245500641, pois estão presentes os pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito, inexistem as omissões e contradições apontadas.

O embargante alega que a decisão embargada é omissa ao não analisar o impacto das medidas nela deferidas sobre a sua saúde mental.

As medidas deferidas na decisão embargada se destinam ao adimplemento da obrigação de fazer a limpeza e desinfeção da residência do embargante, o que, obviamente, além de não impactar negativamente a saúde mental do embargante, evitará riscos à sua saúde e da vizinhança.

Além disso, a respeito da alegação de seu estado de saúde mental, cabe ao embargante observar o que já foi exposto na decisão de ID 231210509.

O embargante alega que na decisão embargada foram deferidas medidas severas contra ele e que em decisões anteriores foi reconhecido o seu estado de saúde vulnerável, o que seria contraditório.

A contradição a ser sanada por meio de embargos de declaração é a denominada contradição interna, ou seja, a existente entre trechos do próprio ato embargado.

A alegada discrepância entre a decisão embargada e as anteriormente proferidas nos autos consiste em alegação de erro de julgamento, o que deve ser impugnado pela parte insurgente por meio do recurso cabível para a obtenção da cassação da decisão ou sua reforma naquilo com o que não concorda.

O embargante alega que o imóvel da embargada estaria ocupado por terceiro, fato que foi omitido por ela e não foi abordado na decisão embargada, eivando-a de omissão.

Trata-se de alegação ilógica, uma vez que se o próprio embargante afirma que tal informação não constava nos autos não haveria que ser analisada na decisão embargada, não havendo, portanto, que se falar em omissão.

Vale salientar que eventual locação do imóvel da exequente, ora embargada, não exerce qualquer influência neste cumprimento de sentença, haja vista que o imóvel em que deve ser realizada a limpeza e desinfecção é o do embargante.

Em relação à necessidade de prestação de esclarecimentos sobre o cumprimento da obrigação de fazer, é certo que os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, posto que o seu objeto se circunscreve à correção dos vícios elencados no art. 1.023 do CPC.

Sem prejuízo, verifica-se que ao alegar a necessidade dos referidos esclarecimentos, na verdade a pretensão do embargante é insurgir-se contra a decisão embargada no ponto em que reconheceu o inadimplemento da obrigação de fazer.

Conforme já mencionado acima para obter a reforma de decisão com a qual não concorda, cabe ao insurgente interpor o recurso cabível.

A respeito da alegação de omissão quanto à proporcionalidade da multa, atente-se que o valor da multa diária e do seu limite foram estabelecidos na sentença exequenda (ID 174962908), além de que na decisão embargada, inclusive, foi indeferido o pedido da parte adversa de aplicação de nova multa.

Inexiste, pois, o alegado vício.

Por fim, a oposição de embargos de declaração não consiste em via adequada para requerer a condenação da parte embargada à condenação por multa de litigância de má-fé ou parte tentar rediscutir se foi comprovado nos autos o adimplemento da obrigação de fazer.

Resta evidente, também, que os embargos são protelatórios, pois destituídos de qualquer fundamento jurídico relevante, razão pela qual aplicável o disposto no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Condeno o embargante a pagar à embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Observe, ainda, que na reiteração de embargos protelatórios, a multa poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), ficando a interposição de qualquer recurso condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção do beneficiário da gratuidade da justiça (art. 1.026, §3º, CPC). 2.

A respeito do pedido de majoração da multa, formulado pela exequente na petição de ID 245310456, nada a prover, tendo em vista o que já foi decidido no ID 243126927, item 3, competindo à exequente valer-se do meio processual apropriado para obter a reforma da mencionada decisão naquilo com o que discorda, o que, inclusive já foi feito, conforme agravo de instrumento cuja interposição foi comunicada no ID 246770665.

Mantenho a decisão agravada.

Verifica-se no ID 246963273 que foram dispensadas as informações e que não houve atribuição de efeito suspensivo. À exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3.

Tendo em vista o que foi relatado pelo IBRAM/DF no ID 246417121, encaminhe-se o ofício de ID 243126927 para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal – SEMA para que adote as providências de sua alçada.

Instrua-se o ofício com cópia da resposta e documentos apresentados pelo IBRAM/DF no ID 246417121.

Datado e assinado eletronicamente Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
22/08/2025 20:47

Recebidos os autos
22/08/2025 20:47

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:06

Desentranhado o documento
12/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:06

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
29/07/2025 17:28

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:45

Recebidos os autos
25/07/2025 14:45

Outras decisões
10/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo em relação à decisão ID 237203094 - item 2.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:10

Recebidos os autos
30/05/2025 13:10

Outras decisões
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2025 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que deixei de intimar o executado diante da impugnação à penhora apresentada, bem como da regularização da representação processual (ID 230917255).

Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ID 235135309 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Certifico ainda que o executado informou a interposição de Agravo de Instrumento (ID 234809283).

Também observo que há documentos juntados com atribuição de sigilo pela parte (ID 233501776).

Apresentada ou não manifestação da exequente, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:59

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da petição ID 230917254 e respectivos documentos, bem como sobre o resultado da diligência (ID 232884283), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos inclusive para apreciação do sigilo atribuído pela parte nos documentos juntados na petição retro.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:39

Recebidos os autos
01/04/2025 15:39

Outras decisões
31/03/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/03/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 18:05

Recebidos os autos
18/03/2025 18:05

Outras decisões
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 16:37

Recebidos os autos
26/02/2025 16:37

Outras decisões
21/02/2025 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2025 17:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:35

Recebidos os autos
10/02/2025 13:35

Deferido em parte o pedido de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM - CPF: *70.***.*62-04 (EXECUTADO)
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
25/01/2025 20:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 12:57

Desentranhado o documento
22/01/2025 07:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:57

Recebidos os autos
21/01/2025 15:57

Outras decisões
19/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2024 13:17

Recebidos os autos
30/11/2024 13:17

Outras decisões
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 23:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 15:27

Recebidos os autos
06/11/2024 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
05/11/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2024 16:42

Recebidos os autos
27/10/2024 16:42

Deferido o pedido de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-07 (AUTOR).
08/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:27

Transitado em Julgado em 29/08/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:42

Recebidos os autos
30/08/2024 20:42

Outras decisões
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:28

Recebidos os autos
02/08/2024 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:58

Recebidos os autos
19/07/2024 17:58

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
17/07/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 14:38

Recebidos os autos
08/07/2024 14:38

Outras decisões
25/06/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MDAS CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:29

Recebidos os autos
21/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 03:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:35

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 12:54

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 14:21

Recebidos os autos
17/11/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/11/2023 20:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:27

Recebidos os autos
27/10/2023 19:27

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
24/10/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:42

Recebidos os autos
16/10/2023 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CHRISTIAN MARCIUS BASSAY BLUM em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 14:17

Recebidos os autos
26/09/2023 14:17

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
25/09/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:23

Recebidos os autos
13/09/2023 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/08/2023 16:48

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2023 14:44

Juntada de Petição de alegações finais
24/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
20/07/2023 17:30

Juntada de ata
19/07/2023 17:04

Recebidos os autos
19/07/2023 17:04

Outras decisões
18/07/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:41

Recebidos os autos
05/07/2023 18:41

Outras decisões
21/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:40

Recebidos os autos
02/06/2023 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:44

Expedição de Ofício.
14/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 16:51

Recebidos os autos
29/03/2023 16:51

Outras decisões
16/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 18:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 13:52

Recebidos os autos
24/01/2023 13:52

Outras decisões
24/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/01/2023 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 21:04

Recebidos os autos
17/01/2023 21:04

Outras decisões
13/12/2022 15:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:39

Recebidos os autos
30/11/2022 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2022 19:39

Outras decisões
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/11/2022 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 18:13

Recebidos os autos
23/11/2022 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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