06/08/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/08/2025 21:42

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de SIMONE LUIZA COSTA NUNES em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:42

Recebidos os autos
07/07/2025 17:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de SIMONE LUIZA COSTA NUNES em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:18

Recebidos os autos
10/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:11

Recebidos os autos
30/05/2025 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 19:40

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:00

Recebidos os autos
30/04/2025 16:00

Deferido em parte o pedido de SIMONE LUIZA COSTA NUNES - CPF: *68.***.*53-69 (EXEQUENTE)
28/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:29

Recebidos os autos
14/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2025 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744513-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE LUIZA COSTA NUNES EXECUTADO: JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA *22.***.*51-69 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A parte Exequente apresentou planilha atualizada do débito ao ID nº 229727168 - Pág. 1.

Passo à análise dos pedidos de ID nº 228682407 - Pág. 7.

REITERAÇÃO SISBAJUD – item “a” Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line, via SISBAUD, preteritamente tentada e parcialmente infrutífera (ID nº 226725764 - Pág. 1 - 20/01/2025).

O sistema SISBAJUD não é ferramenta para consultas reiteradas, posto que sua solicitação é realizada pelo próprio magistrado, por meio do preenchimento de um extenso formulário eletrônico.

Não cabe essa reiteração, sem que tenha havido demonstração de mudança de fortuna do Executado, visto que a diligência sem essa demonstração mostra-se em perspectiva inútil, e portanto ofensiva ao princípio da economia processual, além de impor ônus exacerbado ao Judiciário, eis que no tocante busca de bens executáveis o papel do mesmo é apenas de caráter colaborativo visto que incumbe ao Exequente indicar bens livres e desembaraçados para penhora.

Portanto, indefiro pedido de reiteração do SISBAJUD.

MANDADO DE PENHORA – item “b” Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da parte Executada, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado pelo Exequente ao ID nº 228682407 - Pág. 6 (Quadra 605, conjunto 17C, Lote 03, Recanto das Emas, CEP: 72.641-132, Brasília/DF, bem como, SMLN ML TRECHO 2 -CHÁCARA 25 - SETOR DE MANSÕES DO LAGO NORTE - BRASÍLIA/DF CEP 71540-020).

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO – item “c” e “e” Intime-se o Executado, pessoalmente, para que indique quais são e onde estão seus bens sujeitos a penhora, inclusive nos autos de nº 0707877-81.2024.8.07.0019/ Vara Cível do Recanto das Emas/DF, sob pena do seu silêncio intencional configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC).

Prazo: 5 (cinco) dias.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – itens “d” Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora do crédito da parte JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA no rosto dos autos de nº 0707877-81.2024.8.07.0019, em trâmite na Vara Cível do Recanto das Emas/DF até o limite do valor em execução, R$ 7.311,73 (ID nº 229727168 - Pág. 1).

Promova o CJU o encaminhamento da penhora através da comunicação entre órgãos.

Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA, por meio de seu advogado ou, caso não tenha advogado constituído nos autos, pessoalmente, na forma do art. 841.

PENHORA BENS DO CÔNJUGE – item “f” Indefiro o pedido, diante da ausência de demonstração de subsunção às hipóteses legais.

Nesse sentido, o recente julgado do E.

TJDFT: “Certo é que, nos moldes do art. 792, IV, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de bens do cônjuge ou companheiro, nas hipóteses em que seus bens próprios ou de sua meação respondam pela dívida. 5.

Ocorre que, conforme os artigos 1.664 e 1.666 do Código Civil, os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal, sendo que as dívidas contraídas por um dos cônjuges relacionadas a seus bens particulares ou em benefício deles não obrigam os bens em comum. 6.

Nesse panorama jurídico, inviável o pretendido deferimento do pedido de penhora de bens da esposa do devedor (pessoa estranha à relação processual), sem a comprovação de que a dívida teria sido contraída em benefício do casal”. (Acórdão 1931136, 0701668-22.2024.8.07.9000, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 07/10/2024, publicado no DJe: 16/10/2024.) SUSPENSÃO DO PROCESSO – item “h” Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.

No âmbito do Juizado Especial Cível, não há espaço para suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, sendo que, não encontrado bens do devedor, o feito deve ser imediatamente extinto.

Frustradas a tentativas de penhora, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/03/2025 16:14

Recebidos os autos
27/03/2025 16:14

Deferido em parte o pedido de SIMONE LUIZA COSTA NUNES - CPF: *68.***.*53-69 (EXEQUENTE)
27/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Para análise do pedido de ID nº 228682407, intimo a parte Exequente a acostar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2025 14:46

Recebidos os autos
18/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 08:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:54

Recebidos os autos
13/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:36

Recebidos os autos
18/11/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A parte Executada apresentou proposta de parcelamento do débito ao ID nº 211804295.

Contudo, a parte Exequente pugnou pelo prosseguimento da execução, e acostou planilha atualizada do débito - R$5.499,14 (ID nº 212556041).

Diante do contexto, prossiga-se nos termos da Decisão de ID nº 211700480.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/10/2024 10:04

Recebidos os autos
03/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744513-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE LUIZA COSTA NUNES EXECUTADO: JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA *22.***.*51-69 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/09/2024 16:31

Recebidos os autos
19/09/2024 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA *22.***.*51-69 em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744513-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE LUIZA COSTA NUNES REVEL: JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA *22.***.*51-69 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte SIMONE LUIZA COSTA NUNES em desfavor da parte JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 206302152 (R$5.740,60).

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/08/2024 05:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 17:06

Recebidos os autos
07/08/2024 17:06

Deferido o pedido de SIMONE LUIZA COSTA NUNES - CPF: *68.***.*53-69 (AUTOR).
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA *22.***.*51-69 em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:42

Recebidos os autos
21/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
22/03/2024 10:02

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:31

Recebidos os autos
20/03/2024 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:40

Recebidos os autos
11/03/2024 12:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 12:01

Recebidos os autos
23/02/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 15:01

Decorrido prazo de JOSUE KLEYVERSON DA CRUZ OLIVEIRA *22.***.*51-69 em 09/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 15:22

Expedição de Carta.
17/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:32

Recebidos os autos
06/12/2023 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2023 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 00:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 00:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 17:54

Recebidos os autos
17/08/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/08/2023 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2023 16:18

Recebidos os autos
15/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/08/2023 21:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 16:39

Recebidos os autos
10/08/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 20:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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