18/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0744273-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
13/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:13

Juntada de Petição de apelação
05/04/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Com amparo nos fundamentos lançados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar a inexistência do débito de R$ 63.801,18 e para declarar a existência do débito de R$ 8.386,56.

Dada a parcial sucumbência (sendo a do autor não apenas em parte do pedido declaratório, mas também no anulatório), condeno requerente e requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários, "pro rata", sendo que fixo a verba honorária em 10% sobre o proveito econômico obtido, isto é, R$ 55.420,62.

Na reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reconvindo ao pagamento de R$ 8.386,56 (oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de atualização monetária e de juros de mora desde o vencimento.

Também na reconvenção, dada a parcial sucumbência mas não igualmente proporcional, condeno reconvinte e reconvindo ao pagamento das custas processuais e dos honorários, nas proporções de 85% e 15%, sendo que fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.

Resolvo o mérito em ambas as demandas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Decorridos os prazos legais, ausentes outros requerimentos, arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
18/03/2025 10:37

Recebidos os autos
18/03/2025 10:37

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
14/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 13:27

Recebidos os autos
27/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2024 17:55

Recebidos os autos
24/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência do Juízo, e, determino a imediata redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Circunscrição do Guará-DF, com as homenagens de estilo. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:47

Recebidos os autos
25/03/2024 15:47

Declarada incompetência
13/03/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:30

Recebidos os autos
12/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744273-82.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO DA COSTA MARTINS RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: LEONARDO DA COSTA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Juntados aos autos o laudo pericial no ID nº 183474359.

Intimadas as partes para se manifestaram, apenas a parte autora manifestou concordância com as conclusões expostas pelo expert, conforme ID nº 186864255.

Assim, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica para a apuração do valor devido, sendo o laudo coerente e fundamentado, explicitando de forma pormenorizada os cálculos efetuados para a conclusão proposta.

Portanto, sem oposição pelas partes e reconhecida a qualidade da técnica estampada no laudo, HOMOLOGO o laudo pericial juntado aos autos em ID nº 186864255.

Ainda, tendo em vista que homologado o presente laudo, informe o perito, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários completos para a transferência dos honorários periciais devidos, depositados em ID nº 172257812, no total de R$ 7.560,00.

Sem manifestação do perito no prazo, expeça-se alvará para o levantamento dos honorários.

Ainda, não tendo sido requerida a produção de outras provas nos autos, declaro encerrada a instrução probatória.

Anote-se conclusão nos autos para sentença, respeitada a ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:50

Recebidos os autos
04/03/2024 18:50

Outras decisões
19/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:24

Juntada de Petição de laudo
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:07

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 15:11

Desentranhado o documento
27/11/2023 15:07

Recebidos os autos
27/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:09

Recebidos os autos
19/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:46

Recebidos os autos
08/09/2023 13:46

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO).
08/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO DA COSTA MARTINS em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:46

Recebidos os autos
25/08/2023 17:46

Outras decisões
25/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:27

Recebidos os autos
27/07/2023 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
08/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:34

Recebidos os autos
19/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
16/06/2023 18:26

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 14:43

Recebidos os autos
14/06/2023 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 16:33

Recebidos os autos
01/02/2023 16:33

Deferido o pedido de LEONARDO DA COSTA MARTINS - CPF: *25.***.*65-53 (REQUERENTE).
01/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:45

Recebidos os autos
30/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/01/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:59

Recebidos os autos
24/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:10

Recebidos os autos
10/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/01/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 00:54

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:45

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:32

Recebidos os autos
24/11/2022 09:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:34

Recebidos os autos
23/11/2022 14:34

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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