08/07/2025 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE JUNQUEIRA SAMPAIO em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:14

Recebidos os autos
15/06/2023 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:14

Recebidos os autos
15/06/2023 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:14

Recurso especial admitido
05/06/2023 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2023 14:26

Recebidos os autos
05/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2023 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2023 12:16

Recebidos os autos
24/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/05/2023.
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:45

Conhecido o recurso de ANDRE JUNQUEIRA SAMPAIO - CPF: *13.***.*74-24 (EMBARGANTE) e FABIANA MOREIRA RAMOS - CPF: *10.***.*66-87 (EMBARGANTE) e não-provido
19/04/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 15:59

Recebidos os autos
14/04/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:52

Recebidos os autos
04/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 19:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/04/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/04/2023 18:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
08/03/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado
21/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 19:23

Recebidos os autos
26/09/2022 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/09/2022 12:07

Recebidos os autos
26/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/09/2022 11:03

Recebidos os autos
23/09/2022 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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