21/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 13:35

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis
24/06/2025 13:01

Recebidos os autos
24/06/2025 13:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/06/2025 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:24

Recebidos os autos
29/05/2025 14:24

Outras decisões
28/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Verifico que houve somente pagamento parcial do débito, através de pesquisa ao sistema Sisbajud, não foram encontrados outros bens em nome da parte devedora, tendo parte exequente requerido a suspensão da CNH da parte executada, bem como a aplicação de astreintes, como forma de obrigá-la ao pagamento do débito cobrado no presente feito.

A despeito de recente decisão do STF sobre o tema, cabe ressaltar que o bloqueio e suspensão requeridos se trata de medida extrema a ser deferida em último caso no procedimento comum, não sendo possível de aplicação no rito sumaríssimo dos juizados cíveis, pois fere os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, fazendo o processo se perpetuar, uma vez que a suspensão dos referidos documentos implica necessariamente a suspensão do processo por prazo indeterminado, o que é incompatível com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, apesar de previstas na legislação, tais medidas também são incompatíveis com as medidas executivas de débito não alimentar, pois, conforme tem decidido nossos tribunais, tais medidas violam as garantias constitucionais quando se trata de débito que não possui natureza alimentar.

Com relação a aplicação de multa diária somente é cabível para obrigação de fazer/não fazer, sendo que em caso de obrigação de pagamento de quantia certa o valor é corrigido monetariamente e aplicação de juros legais.

Ante o exposto, indefiro os requerimentos de ID 234116442.

Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 16:46

Recebidos os autos
09/05/2025 16:46

Indeferido o pedido de EDERIVALDO LOPES DA SILVA - CPF: *91.***.*92-49 (EXEQUENTE)
09/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/05/2025 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SNIPER, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
24/04/2025 17:12

Recebidos os autos
24/04/2025 17:12

Outras decisões
24/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:33

Recebidos os autos
14/04/2025 17:33

Deferido o pedido de EDERIVALDO LOPES DA SILVA - CPF: *91.***.*92-49 (EXEQUENTE).
14/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/04/2025 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:10

Recebidos os autos
04/04/2025 16:10

Outras decisões
04/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:46

Recebidos os autos
21/03/2025 12:46

Deferido o pedido de EDERIVALDO LOPES DA SILVA - CPF: *91.***.*92-49 (EXEQUENTE).
19/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:00

Recebidos os autos
12/03/2025 15:00

Indeferido o pedido de EDERIVALDO LOPES DA SILVA - CPF: *91.***.*92-49 (EXEQUENTE)
10/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta RENAJUD, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
27/02/2025 15:20

Recebidos os autos
27/02/2025 15:20

Outras decisões
26/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:53

Recebidos os autos
20/02/2025 12:53

Deferido em parte o pedido de EDERIVALDO LOPES DA SILVA - CPF: *91.***.*92-49 (EXEQUENTE)
19/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:24

Recebidos os autos
06/02/2025 12:23

Outras decisões
05/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:31

Recebidos os autos
31/01/2025 15:31

Outras decisões
30/01/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 222131498 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
08/01/2025 13:50

Recebidos os autos
08/01/2025 13:50

Outras decisões
07/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 13:19

Recebidos os autos
27/11/2024 13:19

Outras decisões
26/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 14:20

Recebidos os autos
18/11/2024 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA DECISÃO Verifico que em virtude da tentativa de acordo entre as partes não foi analisado o pedido de cumprimento de sentença referente a sentença que homologou acordo entre as partes.

Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

Frustrada a diligência acima, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
14/10/2024 15:10

Recebidos os autos
14/10/2024 15:10

Outras decisões
14/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Não houve acordo entre as partes para parcelamento do débito.

Assim, intime-se a parte executada para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 523 e realização de atos expropriatórios.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/09/2024 16:40

Recebidos os autos
18/09/2024 16:40

Outras decisões
17/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/09/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:47

Recebidos os autos
29/08/2024 13:47

Outras decisões
28/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de prorrogação do prazo para pagamento em virtude de problema de saúde da parte requerida.

Prazo de 10 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/08/2024 13:58

Recebidos os autos
12/08/2024 13:58

Outras decisões
06/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:34

Recebidos os autos
29/07/2024 15:34

Outras decisões
26/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:55

Recebidos os autos
16/07/2024 14:55

Homologada a Transação
16/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
02/07/2024 15:57

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/06/2024 23:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 23:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 02:08

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:58

Recebidos os autos
14/05/2024 15:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/05/2024 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 11:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:55

Recebidos os autos
03/05/2024 13:55

Outras decisões
02/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:09

Recebidos os autos
18/04/2024 16:09

Outras decisões
17/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:08

Recebidos os autos
11/04/2024 11:08

Outras decisões
10/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA, UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA D E C I S Ã O Vistos etc., Verifico dos autos que a petição de cumprimento de sentença está direcionada apenas para a parte FLAVIA ALVES DA SILVA.

Desse modo, remeto os autos ao CJU para que inativar a parte UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA na autuação.

Após, tendo em vista o transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 13:40

Recebidos os autos
04/04/2024 13:40

Outras decisões
04/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743646-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERIVALDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: FLAVIA ALVES DA SILVA, UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA DECISÃO Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:36

Recebidos os autos
29/02/2024 13:36

Outras decisões
28/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 17:59

Recebidos os autos
26/02/2024 17:59

Outras decisões
26/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 04:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 04:44

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 00:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 23:58

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:42

Recebidos os autos
07/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 21:58

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:54

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
26/06/2023 17:45

Recebidos os autos
26/06/2023 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
31/05/2023 18:20

Recebidos os autos
31/05/2023 18:20

Outras decisões
30/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/05/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:45

Recebidos os autos
18/05/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de réplica
01/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
24/03/2023 13:40

Recebidos os autos
24/03/2023 13:40

Outras decisões
23/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/03/2023 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de UZZE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 00:22

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/01/2023 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de EDERIVALDO LOPES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 16:48

Recebidos os autos
01/12/2022 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 13:20

Recebidos os autos
25/11/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/11/2022 13:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/11/2022 11:47

Recebidos os autos
23/11/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2022 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2022 17:03

Desentranhado o documento
20/11/2022 18:54

Recebidos os autos
20/11/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/11/2022 16:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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