05/11/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 06:10

Processo Desarquivado
04/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
30/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Juntada de guia de execução
29/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:41

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:37

Juntada de guia de recolhimento
28/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:26

Recebidos os autos
24/10/2024 15:26

Determinado o arquivamento
24/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/10/2024 13:09

Recebidos os autos
24/10/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em 15/10/2024
17/10/2024 12:05

Recebidos os autos
31/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 16:34

Juntada de guia de execução
30/07/2024 17:22

Expedição de Carta.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:15

Recebidos os autos
23/07/2024 05:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/07/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:53

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.
12/07/2024 03:52

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO(A) 1ª VARA DE ENTORPECENTES DE BRSILIA-DF Número do processo: 0743424-76.2023.8.07.0001 LEONARDO PARAGUASSU LACERDA, já qualificado nos autos da ação penal pública promovida pelo Ministério Público, por meio de seu Advogado que a esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a sentença condenatória encartada nestes autos, com espeque no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Para a Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, requerendo, desde já, seja recebido, autuado e remetido o recurso para a Instância Superior, para que seja o subscritor intimado para apresentação das razões de apelação, perante o competente órgão colegiado, conforme a letra do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (CPP).

Nestes termos, pede deferimento.

Brasília, 8 de julho de 2024 BRUNO NASCIMENTO MORATO OAB-DF 73.389
10/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:45

Recebidos os autos
04/07/2024 07:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:51

Publicado Ata em 20/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2024 17:50

Mantida a prisão preventida
13/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:58

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:31

Recebidos os autos
02/05/2024 16:31

Mantida a prisão preventida
30/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743424-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LEONARDO PARAGUASSU LACERDA Inquérito Policial: 1128/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 182453626), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu LEONARDO PARAGUASSU LACERDA , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 13/06/2024 às 10:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) LEONARDO PARAGUASSU LACERDA no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 26 de março de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
01/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0743424-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LEONARDO PARAGUASSU LACERDA Inquérito Policial: 1128/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, certifico que fica CANCELADA a audiência designada para o dia 19/03/2024, tendo em vista que o Secretário de Audiências, Luciano Gontijo da Silva, fora acometido de doença que o impossibilita de secretariar o ato (CID 10: A.90), conforme atestado médico que junto nesta oportunidade, assinado por médico do corpo de servidores deste Tribunal de Justiça (CRM: 12586) sendo que, seu substituto apto à diligência, Augusto Frederico de Moura Godinho, também Diretor de Secretaria Substituto, está exercendo as atividades de direção da Vara em sua plenitude, em razão das férias do titular, havendo, portanto, incompatibilidade de horários e atribuições.

Certifico, ademais, que as audiências desmarcadas nesta data serão oportunamente redesignadas, e as partes devidamente intimadas e requisitadas.

Por fim, de ordem, intimo as partes processuais.

Brasília/DF, 18 de março de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
18/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:56

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 06:07

Recebidos os autos
31/01/2024 06:07

Mantida a prisão preventida
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/01/2024 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:36

Desentranhado o documento
18/01/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
07/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
02/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:48

Recebidos os autos
19/12/2023 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/12/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:27

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:25

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:06

Recebidos os autos
30/11/2023 19:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 14:43

Desentranhado o documento
27/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/11/2023 14:40

Desentranhado o documento
18/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
23/10/2023 18:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/10/2023 14:12

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2023 12:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/10/2023 12:08

Homologada a Prisão em Flagrante
21/10/2023 10:07

Juntada de gravação de audiência
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/10/2023 10:31

Juntada de laudo
20/10/2023 03:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/10/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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