08/09/2025 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
08/09/2025 19:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:26

Recebidos os autos
05/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
03/12/2024 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
03/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDMARA LUCIA DA MAIA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743543-02.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDMARA LUCIA DA MAIA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E S P A C H O Consta dos autos que a recorrente apresentou reclamação, com fulcro no art. 198 do Regimento Interno do TJDFT, conforme noticiado no ID 63296838.

Assim, tendo em vista que na reclamação contra acórdão de Turma Recursal o relator, admitido o seu processamento, pode de ofício ou a requerimento da parte, presentes a probabilidade do direito e o fundado receio de dano de difícil reparação, suspender a tramitação dos processos, bem como oficiar o presidente da turma recursal prolatora do acórdão reclamado, comunicando o processamento da reclamação e solicitando informações, aguarde-se em secretaria eventuais decisões na aludida reclamação.

Intimem-se.

Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.

LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
28/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:35

Recebidos os autos
28/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
27/08/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 23:07

Juntada de Petição de reclamação
26/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743543-02.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDMARA LUCIA DA MAIA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E S P A C H O Cuida-se de petição nominada de Reclamação apresentada por EDMARA LÚCIA DA MAIA em face do acórdão, proferido nestes autos, que conheceu e não proveu o recurso inominado da exequente.

Acontece que a referida reclamação deveria ter sido distribuída em autos apartados, nos termos do §2º, do art. 197 do RITJDFT, confira- se: Art. 197.

A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do tribunal. § 2º A reclamação contra acórdão de Turma Recursal será distribuída aos membros dos órgãos colegiados competentes para o seu julgamento. (Incluído pela Emenda Regimental nº 1, de 2016) Nessa senda, tem-se que o presente recurso de Reclamação foi interposto perante Juízo incompetente, ao qual não cabe sequer a admissibilidade recursal.

Diante do exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão.

Após, baixem os autos ao juízo de origem.

Brasília/DF, despacho datado e assinado eletronicamente.

LUÍS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz de Direito
22/08/2024 11:33

Recebidos os autos
22/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/08/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/08/2024 23:40

Juntada de Petição de reclamação
30/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte recorrente em face do acórdão que negou provimento ao recurso, sob o fundamento de que, em razão dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, correta é a sentença que reduziu o montante da multa, a fim de cumprir não só a compensação pelos transtornos e demais danos sofridos, mas também a função inibitória das astreintes. 2.

Recurso próprio e tempestivo.

Sem contrarrazões, apesar de intimado, ID. 58491820. 3.

Em suas razões recursais, a embargante defende que o decisum padece de contradição, pois confere ao devedor uma espécie de “crédito” para continuar com seus atos ilícitos em prejuízo da embargante.

Argumenta que, em razão de o nome da embargante ter permanecido protestado em cartório, o que resultou em sua exclusão de um Programa Habitacional para aquisição da casa própria, a medida mais justa é a aplicação da multa previamente estipulada.

Sustenta que deve ser declarado que o ato ilícito do embargado, consistente em não cancelar o protesto, é passível de responsabilização mediante nova ação específica. 4.

Os embargos de declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisium, para comportar a oposição dos embargos.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento. 5.

No caso em concreto, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão. 6.

Na espécie, o Colegiado afirmou que “nos termos do art. 537, § 1º do CPC/15, o juiz poderá de, de ofício ou a requerimento, tanto na fase de conhecimento como no cumprimento de sentença, modificar o valor das astreintes, tendo em vista sua insuficiência ou excesso (inciso I), ou determinar sua exclusão, em decorrência do cumprimento parcial superveniente ou da justa causa para o descumprimento (inciso II)”. 7.

Assinalou que “no presente caso, o valor das astreintes alcançou montante excessivo, equivalente a R$ 627.728,94 (seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), desproporcional inclusive em relação ao bem jurídico tutelado”. 8.

Concluiu, assim, que diante “dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, correta a sentença que reduziu o montante da multa, o qual entendo suficiente para cumprir não só com a compensação pelos transtornos e demais danos sofridos, como também com a função inibitória das astreintes”. 9.

Nesse contexto, os autos foram devidamente analisados por este colegiado e os fundamentos adequadamente expostos.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 10.

O artigo 93, IX, da CF, exige que o órgão jurisdicional explicite as razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pela parte (ARE 736290 AgR, Relatora Min.

Rosa Weber). 11.

Ausente qualquer dos vícios catalogados no artigo 48 da Lei 9.099/1995 c/c 1.022 do Código de Processo Civil, revela-se incabível a via manejada, a qual destina-se tão somente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. 12.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
26/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:24

Recebidos os autos
18/07/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 13:09

Expedição de Intimação de Pauta.
01/07/2024 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 18:53

Recebidos os autos
29/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/04/2024.
13/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:50

Recebidos os autos
05/04/2024 16:10

Conhecido o recurso de EDMARA LUCIA DA MAIA - CPF: *81.***.*32-91 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 15:05

Desentranhado o documento
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 02:26

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:44

Juntada de intimação de pauta
14/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
16/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2024 15:56

Recebidos os autos
08/02/2024 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
08/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:31

Juntada de intimação de pauta
22/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 20:14

Recebidos os autos
21/11/2023 14:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/11/2023 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
20/11/2023 23:01

Recebidos os autos
20/11/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/11/2023 16:56

Recebidos os autos
20/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/11/2023 16:54

Recebidos os autos
20/11/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/11/2023 16:54

Recebidos os autos
07/11/2023 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/08/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 22:12

Recebidos os autos
14/08/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/08/2023 18:22

Recebidos os autos
14/08/2023 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/07/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:16

Recebidos os autos
19/07/2023 11:16

Processo Reativado
02/08/2018 14:19

Baixa Definitiva
02/08/2018 14:18

Expedição de Certidão.
02/08/2018 14:18

Juntada de Certidão
02/08/2018 14:18

Transitado em Julgado em 02/08/2018
02/08/2018 14:18

Juntada de Certidão
02/08/2018 02:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2018 23:59:59.
11/07/2018 02:19

Publicado Decisão em 11/07/2018.
11/07/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 14:32

Recebidos os autos
06/07/2018 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/06/2018 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/06/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 02:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2018.
15/06/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 17:26

Recebidos os autos
13/06/2018 17:26

Decisão monocrática de mérito
12/06/2018 15:57

Conclusos para decisão para Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
08/06/2018 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 16:51

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/06/2018 16:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)
04/06/2018 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2018 13:46

Recebidos os autos
04/06/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Roberto Vieira de Lima Filho

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gabriel Alves Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 22:10

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