27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742381-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C.

C.

T.

RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS, PAZZOTO, PISCIOTTA & BELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO, CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Retirem-se, se o caso, as restrições em nome dos requeridos. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742381-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C.

C.

T.

RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS, PAZZOTO, PISCIOTTA & BELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO, CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada a informar os dados bancários para a transferência eletrônica de valores.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 10:24:44.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742381-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C.

C.

T.

RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS, PAZZOTO, PISCIOTTA & BELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO, CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista aos exequentes para que se manifestem acerca da proposta formulada pelos devedores, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 13:32:19.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742381-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO, CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA REVEL: CESAR BARBUGLIO *45.***.*78-24 REQUERIDO: C.

C.

T.

RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da 2ª instância.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 17:50:54.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
07/07/2024 10:52

Baixa Definitiva
07/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/07/2024 10:51

Transitado em Julgado em 05/07/2024
07/07/2024 10:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de C. C. T. RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CESAR BARBUGLIO *45.***.*78-24 em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
04/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *50.***.*91-27 (EMBARGANTE) e RENAN ROMULO FREITAS AVENDANO - CPF: *37.***.*60-64 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:16

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:39

Recebidos os autos
26/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CESAR BARBUGLIO *45.***.*78-24 em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CESAR BARBUGLIO *45.***.*78-24 em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:34

Juntada de entregue (ecarta)
18/04/2024 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de CESAR BARBUGLIO *45.***.*78-24 em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:27

Recebidos os autos
05/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/04/2024 14:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de C. C. T. RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEIÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS.

EVENTO FESTIVO DENOMINADO “THE MOUTAIN STATION”.

VÍCIO DE QUALIDADE.

COMPROVAÇÃO.

INSUFICIÊNCIA.

RESPONSABILIZAÇÃO.

INVIABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O juiz da causa é destinatário último da prova, e, nessa condição, cabe a ele o deferimento, ou não, da produção de prova requerida pela parte.

Assim, tendo o magistrado, ante o princípio do convencimento motivado, concluído pela suficiência da prova documental constante dos autos, e, por isso, indeferido o requerimento de produção de prova oral/testemunhal, não há que se falar em ocorrência de cerceamento de defesa. 2.

Se o conjunto probatório constante dos autos não demonstra, de modo claro e preciso, a efetiva existência de vício na qualidade do produto ofertado ao consumidor (evento festivo), resulta inviável o acolhimento do pedido de indenização por danos materiais e bem assim a compensação por danos morais. 3.

Os elementos colacionados aos autos não permitem concluir pela responsabilização da empresa organizadora do evento, porquanto não comprovado o alegado vício no produto, capaz de comprometer a respectiva fruição por parte dos consumidores. 4.

Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, provida.
14/03/2024 17:54

Conhecido o recurso de C. C. T. RAMOS PRODUCAO DE FESTAS E EVENTOS - CNPJ: 22.***.***/0001-65 (APELANTE) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 22:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:07

Juntada de Petição de memoriais
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 22:01

Recebidos os autos
08/01/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/12/2023 13:20

Recebidos os autos
19/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/12/2023 15:30

Recebidos os autos
13/12/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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