TJDFT - 0742642-92.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742642-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA BATISTA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 200653339/anexos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 201188843.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Outrossim, proceda-se à liberação/devolução ao erário das quantias eventualmente bloqueadas e transferidas para conta judicial em razão da decisão de id. 197568529.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
03/07/2023 09:49
Baixa Definitiva
-
03/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:48
Transitado em Julgado em 01/07/2023
-
01/07/2023 06:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de VALERIA BATISTA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/05/2023 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
-
02/05/2023 17:50
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
02/05/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:14
Decorrido prazo de VALERIA BATISTA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 17:34
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJDFT de número 2
-
01/02/2023 13:53
Recebidos os autos
-
01/02/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
-
01/02/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/02/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 00:07
Decorrido prazo de VALERIA BATISTA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
-
31/01/2023 13:49
Recebidos os autos
-
31/01/2023 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/01/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 00:26
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
24/01/2023 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
19/01/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 13:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/01/2023 09:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
-
09/01/2023 18:54
Recebidos os autos
-
09/01/2023 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
09/01/2023 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/01/2023 12:57
Juntada de ato ordinatório
-
04/01/2023 12:57
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
04/01/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
07/12/2022 00:10
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
05/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:36
Negativa de Seguimento
-
30/11/2022 10:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
-
03/11/2022 12:47
Recebidos os autos
-
03/11/2022 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
01/11/2022 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2022 00:07
Decorrido prazo de VALERIA BATISTA DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 10:00
Expedição de Ato Ordinatório.
-
13/10/2022 09:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
11/10/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
29/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 15:48
Recebidos os autos
-
26/09/2022 09:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/09/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2022 14:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2022 18:49
Recebidos os autos
-
15/08/2022 10:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de VALERIA BATISTA DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
01/06/2022 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2022 14:35
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
-
30/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 11:02
Expedição de Ato Ordinatório.
-
27/05/2022 10:59
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
26/05/2022 08:19
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:38
Recebidos os autos
-
02/05/2022 17:16
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
-
29/04/2022 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/04/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/04/2022 15:27
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
10/02/2022 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
-
10/02/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 16:47
Recebidos os autos
-
10/02/2022 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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