10/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 14:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0742017-69.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PAOLO GARBERO e outros Requerido: GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte ré a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 09:30:27.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
19/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742017-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAOLO GARBERO RECONVINTE: GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA REU: GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA RECONVINDO: PAOLO GARBERO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 216349762.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a improcedência do pedido inicial.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos
22/11/2024 18:17

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2024 17:12

Juntada de Petição de impugnação
15/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
31/10/2024 16:26

Recebidos os autos
31/10/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2024 14:47

Recebidos os autos
16/10/2024 14:47

Outras decisões
10/10/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742017-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAOLO GARBERO RECONVINTE: GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA REU: GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA RECONVINDO: PAOLO GARBERO DESPACHO Ciente da decisão do Tribunal de Justiça quanto a anulação do processo a partir da réplica apresentada pela parte autora no ID 166176430.

Considerando o entendimento da 2ª Turma Cível no sentido de que o laudo pericial apresentado pelo autor não constituiu inovação da causa de pedir, intime-se a ré a fim de que apresente manifestação acerca dos documentos anexados à réplica (laudo pericial e anexos - ID 166176432 e seguintes), no prazo de 15 dias.

Com o retorno, os autos serão conclusos para sentença, valorando-se o laudo pericial apresentado pela parte autora, dispensando-se a intimação das partes em provas em razão da preclusão, conforme salientado no acórdão de ID 211099668.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 14:40

Transitado em Julgado em 11/09/2024
13/09/2024 21:00

Recebidos os autos
30/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 07:54

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de GABRIELA SOVAT DE FREITAS COSTA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 21:41

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
30/10/2023 21:25

Recebidos os autos
30/10/2023 21:25

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
17/10/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 14:42

Recebidos os autos
20/09/2023 10:04

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2023 16:06

Recebidos os autos
18/09/2023 16:06

Outras decisões
18/09/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PAOLO GARBERO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:15

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:36

Recebidos os autos
22/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de PAOLO GARBERO em 17/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de PAOLO GARBERO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:20

Recebidos os autos
27/07/2023 14:20

Outras decisões
27/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:42

Recebidos os autos
24/07/2023 17:42

Outras decisões
24/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/07/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 19:16

Juntada de Petição de representação
21/07/2023 19:11

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:59

Recebidos os autos
12/07/2023 19:59

Outras decisões
12/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:04

Recebidos os autos
28/06/2023 17:04

Outras decisões
28/06/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/06/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:11

Recebidos os autos
22/06/2023 17:11

Indeferido o pedido de PAOLO GARBERO - CPF: *12.***.*65-85 (AUTOR)
21/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Edital em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:18

Expedição de Edital.
09/05/2023 18:08

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:08

Desentranhado o documento
09/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:39

Recebidos os autos
05/05/2023 15:39

Deferido o pedido de PAOLO GARBERO - CPF: *12.***.*65-85 (AUTOR).
05/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/05/2023 22:33

Juntada de Certidão
29/04/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:26

Recebidos os autos
27/03/2023 14:26

Outras decisões
27/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:23

Recebidos os autos
14/03/2023 14:23

Indeferido o pedido de PAOLO GARBERO - CPF: *12.***.*65-85 (RECONVINTE)
14/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 20:48

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 03:38

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 21:56

Juntada de Certidão
24/02/2023 21:55

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 16:25

Recebidos os autos
24/02/2023 16:25

Outras decisões
23/02/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 21:51

Juntada de Certidão
23/12/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
18/12/2022 22:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 10:04

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:00

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/11/2022 00:49

Juntada de intimação
17/11/2022 00:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
16/11/2022 17:23

Recebidos os autos
16/11/2022 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2022 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:33

Recebidos os autos
07/11/2022 14:33

Recebida a emenda à inicial
04/11/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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