06/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736584-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE REQUERIDO: RAIMUNDA DINIZ SANTOS Número do processo: 0742178-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA DINIZ SANTOS REQUERIDO: WANDER GUALBERTO FONTENELE SENTENÇA Apreciação conjunta dos embargos de declaração interpostos por RAIMUNDA DINIZ SANTOS nos autos 0736584-50.2023.8.07.0001 (ID 210157500) e 0742178-79.2022.8.07.0001 (ID 210157499).

Nos autos 0742178-79.2022.8.07.0001, a embargante alega a ocorrência de obscuridade, visto que a sentença aponta que o importe de R$ 32.344,80 não diz respeito a relação jurídica entre as partes, bem como de omissão por não apreciar documento apresentado pela embargante.

Nos autos 0736584-50.2023.8.07.0001 alega a ocorrência de osbcuridade, visto que o embargado não apresentou qualquer documentos nos autos de que os valores pagos eram referentes ao contrato celebrado entre o embargado e a filha da embargante.

Novamente repisa a omissão quanto a apreciação de documento relativo a pagamento de precatório.

Alega, ainda, a ocorrência de erro material.

Intimado, o embargado apresentou manifestação em ambos os processos.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites, estando a desafiar recurso próprio.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

As teses e documentos apresentados foram analisados por ocasião do julgamento e concretizados na sentença embargada.

A embargante alega que não houve menção quanto a parte dos pagamentos se referirem ao contrato celebrado com a sua filha.

Contudo, segue o trecho da sentença nesse sentido: “Se observa, ainda, que os comprovantes de pagamento de ID 185041570 (fls. 13 e ss) dizem respeito a pagamento de título, no qual consta como “nome do pagador” Ivani Diniz Santos.

Ainda que pagos pela requerida, os boletos que foram gerados tinham como destinatária sua filha, não podendo, portanto, serem abatidos do débito aqui perseguido”.

Quanto a omissão sustentada, esta não merece guarida, na medida em que houve a apreciação de todo arcabouço probatório constante de ambos os autos.

O julgamento conjunto serve, justamente, para evitar decisões conflitantes.

A capitulação utilizada na sentença serve apenas para manter a lógica na leitura e abarcar os passos da razão de decidir.

Por certo, as provas colhidas em um processo repercutem na decisão proferida no outro quando há apreciação conjunta das demandas.

O que se verifica é o inconformismo do embargante quanto à valoração dos fatos, das provas colacionadas e à aplicação do direito.

O recurso busca o reexame de matéria devidamente analisada e julgada no caso sob análise.

Outrossim, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo pontuar que a prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão.

De fato, o que pretende o embargante, nos tópicos acima, é a modificação do julgado, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração.

Quanto ao erro material suscitado.

Aqui transcrevo a parte da sentença que apreciou a procuração: “Para validar o termo de acordo, sustenta o autor que Ivani detinha procuração outorgada pela requerida.

Contudo, a procuração de ID 191441350 foi outorgada pela requerida a Marizangela Ferreira, sua advogada.

Ivani Diniz apenas assinou à rogo a procuração.

Em nenhum momento esta figurou como procuradora da requerida.

Inclusive o texto da procuração mencionada na réplica apresentada (ID 186023602) é claro quanto a pessoa que recebe os poderes outorgados, no caso, Marizangela Ferreira.” Neste ponto houve a apreciação quanto ao documento (procuração) efetivamente juntado pelo embargado, qual seja, a procuração de ID 191441350.

Contudo, realmente a procuração que conta no texto da réplica no ID 186023602.

Forte nessas razões, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos apenas para corrigir erro material na apreciação lançada nas razões de decidir da sentença guerreada que passa a vigorar nos seguintes termos: Onde se lê: “(...) “Para validar o termo de acordo, sustenta o autor que Ivani detinha procuração outorgada pela requerida.

Contudo, a procuração de ID 191441350 foi outorgada pela requerida a Marizangela Ferreira, sua advogada.

Ivani Diniz apenas assinou à rogo a procuração.

Em nenhum momento esta figurou como procuradora da requerida.

Inclusive o texto da procuração mencionada na réplica apresentada (ID 186023602) é claro quanto a pessoa que recebe os poderes outorgados, no caso, Marizangela Ferreira. (...)” Leia-se: “(...) “Para validar o termo de acordo, sustenta o autor que Ivani detinha procuração outorgada pela requerida.

Contudo, a procuração de ID 191441350 foi outorgada pela requerida a Marizangela Ferreira, sua advogada.

A procuração lançada no corpo da réplica de ID 186023602, usada para validar o termo de acordo, foi assinada à rogo por Ivani Diniz, já que Raimunda Diniz se encontrava impossibilitada temporariamente de assinar.

Contudo, Ivani em nenhum momento figurou como procuradora da requerida.

Inclusive o texto da procuração mencionada na réplica apresentada (ID 186023602) é claro quanto a pessoa que recebe os poderes outorgados, no caso, Wander gualberto Fontenele e escritório. (...)” No mais, mantenho a sentença guerreada em seus termos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/09/2024 15:29

Recebidos os autos
13/09/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742178-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA DINIZ SANTOS REQUERIDO: WANDER GUALBERTO FONTENELE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados pelo ID 210157499 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos tempestivamente pela parte AUTORA.

Considerando eventual efeito modificativo na sentença /decisão, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte RÉ para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
06/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

para publicação: Autos 0742178-79.2022.8.07.0001.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade do Termo de Acordo e Confissão de Dívida e Prestação de Contas celebrado entre as partes (ID 141722761).

Ante a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a parte requerente e o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

As despesas ora fixadas serão suportadas pela parte autora na proporção de 60% (honorários a ser pago ao patrono do requerido) e pelo requerido na proporção de 40% (honorários a ser pago ao patrono da parte autora), sendo vedada a compensação, na forma do art. 85, § 14, do CPC.

Corrija-se o valor atribuído à causa para que conste R$ 65.662,60.

Autos 0736584-50.2023.8.07.0001.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento, em favor do autor, no importe de R$ 2.771,86 (dois mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir de 10/12/2020.

Ante a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno a parte requerente e o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

As despesas ora fixadas serão suportadas pelo autor na proporção de 80% (honorários a serem pagos ao patrono da requerida) e pela requerida na proporção de 20% (honorários a serem pagos ao patrono do autor), sendo vedada a compensação, na forma do art. 85, § 14, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2024 07:56

Recebidos os autos
27/08/2024 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DINIZ SANTOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742178-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA DINIZ SANTOS REQUERIDO: WANDER GUALBERTO FONTENELE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e, não havendo pedidos de esclarecimentos ou ajustes, venham os autos conclusos para sentença conjunta com o PJe nº 0736584-50.2023.8.07.0001, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/05/2024 13:05

Recebidos os autos
29/05/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:08

Recebidos os autos
23/05/2024 15:08

Declarada incompetência
22/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
22/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 17:31

Recebidos os autos
13/05/2024 17:31

Outras decisões
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/05/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 13:08

Desentranhado o documento
09/05/2024 17:57

Recebidos os autos
07/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
17/04/2024 17:11

Recebidos os autos
17/04/2024 17:11

Outras decisões
04/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2024 15:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:12

Outras decisões
12/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 17:13

Expedição de Ofício.
01/09/2023 19:32

Recebidos os autos
01/09/2023 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2023 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:25

Recebidos os autos
17/04/2023 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:30

Recebidos os autos
28/03/2023 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:31

Recebidos os autos
22/03/2023 20:31

Declarada incompetência
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2023 15:27

Recebidos os autos
17/03/2023 15:27

Outras decisões
16/03/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2023 21:49

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 11:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
30/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 15:28

Recebidos os autos
14/12/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/12/2022 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 20:21

Recebidos os autos
25/11/2022 20:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2022 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:16

Recebidos os autos
09/11/2022 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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