26/08/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:46

Publicado Sentença em 01/07/2024.
30/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742814-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAYLA BEZERRA SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 196314868).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/06/2024 16:43

Recebidos os autos
27/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MAYLA BEZERRA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:40

Recebidos os autos
15/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:36

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MAYLA BEZERRA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:52

Recebidos os autos
27/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:52

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/10/2023 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 07:41

Recebidos os autos
05/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:41

Deferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REQUERIDO).
04/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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