15/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0742863-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, fica a parte apelada/embargante intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto ao ID 195717788.

Após, nos termos do inciso XXXIX, da referida Portaria, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. ·
18/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 06:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:29

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 10:08

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente sentença para o processo de execução nº 0013725-72.2009.8.07.0001.Arcará, a parte Embargante, com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 8% sobre o valor da causa dos Embargos, com apoio no artigo 85, § 3º, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Esse valor é fixado com atenção ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; assim como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) e o tempo exigido para o seu serviço – curto, se comparado a outras causas (incisos I a IV, do § 2º, do artigo 85 do CPC).

Os honorários advocatícios devem ser fixados no referido percentual sobre o valor da causa, porque não se cuida de demanda irrisória ou inestimável, de acordo com STJ, AgInt no AREsp 1667097/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020.
20/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:41

Recebidos os autos
18/03/2024 16:41

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:59

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:09

Recebidos os autos
18/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/12/2023 19:47

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 21:42

Recebidos os autos
02/10/2023 21:42

Outras decisões
25/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/09/2023 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:21

Recebidos os autos
04/09/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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