24/06/2025 17:34

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
12/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
08/11/2024 19:45

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 19:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/09/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:18

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742360-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA SIMOES NUNES, RENATO PARENTE SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 197653429.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, tendo em vista os valores devidos a título de honorários sucumbenciais.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.

Sem prejuízo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto, expeça-se PRECATÓRIO em favor de CLAUDIA SIMÕES NUNES.

Ademais, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do(a) patrono(a) da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob ID n° 192961861.

Após, aguarde-se o pagamento do PRECATÓRIO, para posterior sentença de extinção de ambas as obrigações e arquivamento dos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:17

Recebidos os autos
19/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMOES NUNES em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:43

Recebidos os autos
22/05/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:22

Recebidos os autos
20/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:09

Recebidos os autos
26/04/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:52

Recebidos os autos
24/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:52

Outras decisões
11/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMOES NUNES em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:15

Recebidos os autos
28/02/2024 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMOES NUNES em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:36

Recebidos os autos
23/10/2023 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 21:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMOES NUNES em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:39

Recebidos os autos
26/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 16:05

Recebidos os autos
04/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/07/2023 11:34

Decorrido prazo de CLAUDIA SIMOES NUNES - CPF: *57.***.*14-20 (REQUERENTE) em 14/07/2023.
07/07/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:29

Recebidos os autos
06/07/2023 14:29

Outras decisões
26/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:24

Recebidos os autos
01/06/2023 14:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/05/2023 15:53

Recebidos os autos
25/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 01:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:54

Recebidos os autos
28/11/2022 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 14:36

Recebidos os autos
04/11/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/10/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 15:05

Recebidos os autos
12/10/2022 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:23

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:52

Recebidos os autos
24/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/08/2022 12:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:16

Recebidos os autos
15/08/2022 17:16

Determinada a emenda à inicial
09/08/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2022 16:58

Expedição de Certidão.
07/08/2022 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/08/2022 15:37

Recebidos os autos
05/08/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2022 11:54

Recebidos os autos
04/08/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00