TJDFT - 0742319-98.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS BATISTA DA SILVA

CPF *53.***.*54-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 14:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/10/2024 18:24

    Juntada de comunicação

  • 21/10/2024 20:11

    Juntada de comunicação

  • 18/10/2024 21:27

    Juntada de comunicação

  • 15/10/2024 20:44

    Juntada de comunicação

  • 15/10/2024 20:41

    Juntada de comunicações

  • 15/10/2024 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 16:13

    Juntada de guia de execução

  • 14/10/2024 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 08:54

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 23:04

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 23:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 13:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/10/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:26

    Transitado em Julgado em 07/10/2024

  • 08/10/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/04/2024 02:52

    Publicado Edital em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0742319-98.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: MARCOS VINICIUS BATISTA DA SILVA Incidência Penal: Artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 717/2022 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0742319-98.2022.8.07.0001, em que é réu MARCOS VINICIUS BATISTA DA SILVA, CPF: *53.***.*54-46, filho de JAIRO FERREIRA DA SILVA e NEIDE MARIA ALVES BATISTA, brasileiro, natural de ALEXÂNIA - GO, nascido aos 10/03/2000.

    FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 187907339, datada de 28/02/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) meses, em regime inicial aberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem oportunamente definidas pelo juízo da execução penal (VEPEMA).

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

    Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo.

    Brasília/DF.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 02/04/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 20:03

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 10:55

    Juntada de consulta siapen

  • 28/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 15:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/03/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 14:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/02/2024 14:28

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/02/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 07:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/01/2024 07:24

    Decretada a revelia

  • 31/01/2024 07:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/01/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:53

    Juntada de ressalva

  • 09/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 06:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2023 06:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 17:42

    Mandado devolvido dependência

  • 12/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:39

    Juntada de comunicações

  • 12/12/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 11:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 11:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/11/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 11:08

    Revogada a Prisão

  • 26/11/2023 20:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.

  • 09/11/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 08:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 16:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/11/2023 16:42

    Outras decisões

  • 02/11/2023 12:37

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/11/2023 22:45

    Juntada de laudo

  • 01/11/2023 22:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 21:24

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/11/2023 03:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 03:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/11/2023 03:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 16:38

    Juntada de comunicações

  • 09/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 19:27

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 06/10/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:58

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/10/2023 10:58

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 05/10/2023 10:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:32

    Publicado Edital em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 13:13

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:19

    Outras decisões

  • 12/05/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/05/2023 18:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:24

    Publicado Edital em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 00:17

    Expedição de Edital.

  • 14/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/02/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 08:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 16:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/12/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 07:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 02:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/12/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 14/11/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 05:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/11/2022 05:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/11/2022 18:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 13:49

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/11/2022 13:49

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/11/2022 13:49

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 09:51

    Juntada de gravação de audiência

  • 08/11/2022 16:09

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/11/2022 11:22

    Juntada de laudo

  • 07/11/2022 19:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/11/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/11/2022 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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