23/08/2024 11:03

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:05

Recebidos os autos
20/08/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 18:00

Recebidos os autos
13/08/2024 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
21/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:42

Processo Desarquivado
09/05/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/05/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:52

Expedição de Ofício.
02/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742752-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 5 de abril de 2024 19:45:11.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
05/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 15:25

Recebidos os autos
05/04/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:12

Recebidos os autos
18/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:18

Recebidos os autos
18/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/01/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:12

Recebidos os autos
21/11/2023 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:31

Recebidos os autos
24/10/2023 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 13:01

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:59

Recebidos os autos
02/08/2023 16:59

Outras decisões
01/08/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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