09/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:15

Recebidos os autos
05/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/09/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 14:59

Recebidos os autos
01/09/2025 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 17:35

Recebidos os autos
06/08/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
30/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:13

Recebidos os autos
26/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de COMPLETTA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de COMPLETTA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:55

Recebidos os autos
24/04/2025 14:55

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
24/04/2025 14:55

Deferido o pedido de VANDO SOUZA AMANCIO - CPF: *00.***.*03-29 (EXEQUENTE).
11/04/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742574-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDO SOUZA AMANCIO EXECUTADO: JOAO VITOR BALBINO, ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS DESPACHO Antes de analisar a resposta de uma das demandadas no incidente, ao exequente para que promova a citação do demandado Gilmar Carvalho, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/03/2025 17:29

Recebidos os autos
26/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de COMPLETTA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 06:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 06:10

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:16

Recebidos os autos
17/01/2025 16:16

Outras decisões
15/01/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 16:01

Processo Desarquivado
08/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:41

Recebidos os autos
06/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:52

Recebidos os autos
11/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/10/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742574-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDO SOUZA AMANCIO EXECUTADO: JOAO VITOR BALBINO, ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS DESPACHO Embora os depósitos realizados na conta judicial vinculada aos autos não tenham sido comprovados no caderno processual, o executado João Vitor manifestou-se no ID nº 178954563, informando que teria realizado os depósitos a título de pagamentos parciais.

Assim, liberem-se os valores à parte exequente, que deverá fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Indicados os dados, liberem-se os valores.

Após, ante a ausência de provimento jurisdicional pendente, retornem os autos ao arquivo provisório.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/09/2024 15:38

Recebidos os autos
18/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:02

Recebidos os autos
05/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742574-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANDO SOUZA AMANCIO REQUERIDO: JOAO VITOR BALBINO, ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS DECISÃO Emende o exequente seu requerimento, para esclarecer: a) Em relação à empresa GM MÓVEIS LTDA, qual seria o fundamento da desconsideração da personalidade juridica (se é sucessora da empresa executada, se compõe o mesmo grupo econômico, etc), pois a mera coincidência societária não é causa para a instauração do incidente; b) Em relação à empresa COMPLETTA PLANEJADOS, se esta seria uma empresa aberta pelo executado João Vitor, pois pessoa natural, e qual seria também o fundamento da desconsideração da personalidade jurídica; Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, poderá obter a documentação das empresas junto à Junta Comercial, sem necessidade de expedição de ofício pelo juízo, e mediante o recolhimento dos emolumentos correspondentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/07/2024 14:54

Recebidos os autos
09/07/2024 14:54

Outras decisões
02/07/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:05

Recebidos os autos
24/05/2024 18:05

Indeferido o pedido de VANDO SOUZA AMANCIO - CPF: *00.***.*03-29 (REQUERENTE)
17/05/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742574-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANDO SOUZA AMANCIO REQUERIDO: JOAO VITOR BALBINO, ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foi realizada diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, restando infrutíferas.

O exequente foi intimado para promover o andamento do feito, contudo, quedou-se inerte.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 16/02/2024 (conforme redação dada ao §4º do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 16.02.2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/03/2024 15:44

Recebidos os autos
22/03/2024 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 15:44

Determinado o arquivamento
22/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:43

Recebidos os autos
08/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:09

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 19:21

Recebidos os autos
08/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/02/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742574-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANDO SOUZA AMANCIO REQUERIDO: JOAO VITOR BALBINO, ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS DECISÃO Nos termos do art. 525, §4º do CPC, sempre que o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte devedora alegou excesso de execução, sem contudo indicar qual o valor devido, e a forma de cálculo utilizada para atingi-lo.

Assim, diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte devedora.

Segue em anexo atualização do débito exequendo.

Retifique-se a autuação. É importante ressaltar, contudo, que os honorários de sucumbência fixados em sede de recurso inominado somente se aplicam à devedora ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS, pois somente esta parte foi vencida no recurso.

Quanto aos demais valores, a condenação é solidária.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 46.300,13 (R$ 42.792,55 para o executado JOAO VITOR BALBINO).

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/02/2024 17:53

Recebidos os autos
06/02/2024 17:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 04:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 14:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:20

Recebidos os autos
09/01/2024 18:20

Outras decisões
05/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/11/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 14:55

Recebidos os autos
20/10/2023 14:55

Outras decisões
20/10/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/10/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS em 11/10/2023 23:59.
08/10/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:58

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 20:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:53

Recebidos os autos
28/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:10

Recebidos os autos
23/05/2023 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
26/04/2023 13:54

Recebidos os autos
26/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de VANDO SOUZA AMANCIO em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:13

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:10

Recebidos os autos
31/03/2023 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELIANE DE C DOS REIS COMERCIO DE FERRAGENS em 09/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
25/10/2022 14:40

Recebidos os autos
25/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/10/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR BALBINO em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:17

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2022 19:42

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 19:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/09/2022 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 12:26

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2022 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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