15/08/2024 09:52

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742133-46.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, LEONARDO MONTEIRO LEITE DECISÃO Indefiro o pedido de id. 203131038 pois, como já externado na decisão de id. 202950615, a documentação juntada aos autos em id. 200083462 já se mostra suficiente para demonstrar que a empresa executada atualmente não possui faturamento a ser penhorado, inviabilizando a medida constritiva decretada nestes autos.

Registro, por oportuno, que a aludida documentação é composta não somente da declaração de débitos e créditos tributários - a qual já serve de elemento indiciário para demonstrar a inexistência de atividade empresarial - como também por extratos da conta bancária da empresa executada, que indicam a não realização de movimentação financeira apta a presumir qualquer exercício de atividade comercial que venha a gerar faturamento passível de ser penhorado.

Por fim, consigno novamente que a constatação de funcionamento almejada, bem como as informações solicitadas (identificação dos sócios, o atual CNPJ, nome empresarial, razão social, bem como o ramo de atividade) podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, através de diligências próprias, sendo dispicienda a intervenção jurisdicional e a mobilização da já assoberbada força de trabalho do Poder Judiciário para tanto.

Retornem-se os autos à suspensão processual prevista no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil, com posterior arquivamento provisório dos autos durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, conforme já determinado em decisão de id. 171540318.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:06

Recebidos os autos
08/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:06

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
08/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
06/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742133-46.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, LEONARDO MONTEIRO LEITE DECISÃO I.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação de funcionamento da empresa executada, pois entendo que a documentação juntada aos autos em id. 200083462 já se mostra suficiente para demonstrar que esta atualmente não possui faturamento a ser penhorado, inviabilizando a medida constritiva decretada nestes autos.

Assim, a diligência judicial não se justifica, não havendo sequer indícios de incompatibilidade entre as informações apresentadas na aludida documentação e a realidade fática do exercício de atividades empresariais pela empresa executada.

Além disso, a experiência deste Juízo tem demonstrado que diligências dessa natureza não trazem resultados efetivos na localização de patrimônio expropriável para a satisfação do débito exequendo, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Por sua vez, também entendo que a constatação almejada, bem como as informações solicitadas (identificação dos sócios, o atual CNPJ, nome empresarial, razão social, bem como o ramo de atividade) podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, através de diligências próprias, sendo dispicienda a intervenção jurisdicional e a mobilização da já assoberbada força de trabalho do Poder Judiciário para tanto.

II.

Restando frustradas as novas tentativas de localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada, e não tendo havido indicação de novos bens à penhora ou requerimento de medidas judiciais ainda não intentadas neste feito, retornem-se os autos à suspensão processual prevista no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil, com posterior arquivamento provisório dos autos durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, conforme já determinado em decisão de id. 171540318.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 13:20

Recebidos os autos
04/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:20

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
04/07/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
03/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:13

Recebidos os autos
11/06/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:00

Recebidos os autos
21/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:10

Recebidos os autos
23/04/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:10

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
17/04/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:52

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:08

Processo Desarquivado
23/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:00

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 10:58

Recebidos os autos
12/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:58

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
12/09/2023 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/09/2023 00:44

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:10

Recebidos os autos
24/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 05:48

Juntada de Certidão
13/07/2023 21:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:49

Recebidos os autos
10/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:38

Recebidos os autos
21/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 21:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/06/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:23

Recebidos os autos
30/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:23

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
10/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:32

Recebidos os autos
02/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:32

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
09/04/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:38

Recebidos os autos
22/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:38

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
15/02/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:54

Recebidos os autos
04/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO LEITE em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 12:39

Recebidos os autos
09/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/08/2021 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2021 10:01

Recebidos os autos
17/05/2021 14:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/05/2021 10:17

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO LEITE em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO LEITE em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 10:59

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO LEITE em 08/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO LEITE em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de EXTREMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO LEITE em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:38

Juntada de Petição de apelação
25/02/2021 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2021.
25/02/2021 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 11:12

Recebidos os autos
19/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2021 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2021 02:25

Publicado Sentença em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Sentença em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 12:31

Recebidos os autos
08/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/02/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 15:54

Recebidos os autos
07/01/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0741707-81.2023.8.07.0016

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