27/05/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 25/05/2024
26/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741720-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/04/2024 23:32

Recebidos os autos
30/04/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:57

Recebidos os autos
29/02/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos
16/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:25

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:42

Recebidos os autos
11/12/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 17:47

Recebidos os autos
27/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2023 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:55

Recebidos os autos
11/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 13:30

Recebidos os autos
05/10/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:22

Recebidos os autos
25/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 11:05

Recebidos os autos
27/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:40

Recebidos os autos
18/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 22:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:30

Recebidos os autos
12/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:54

Recebidos os autos
15/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:17

Publicado Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:13

Recebidos os autos
02/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 21:06

Recebidos os autos
02/11/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 14:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/09/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2022 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 21:55

Juntada de Certidão
11/08/2022 21:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2022 19:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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