21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741923-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO BARROS ALVES DE LIMA, MARLUCIA MONTEZUMA ALVES DE LIMA, PRISCILA MONTEZUMA ALVES DE LIMA EXECUTADO: HILDON CESAR FERNANDES MOURA, INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE ROBERTO BARROS ALVES DE LIMA e outros em face de HILDON CESAR FERNANDES MOURA e outros.

As partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (IDs 185962614, 185864155 e 186518716).

DECIDO.

Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 112266968 e 155634175, a homologação do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC.

Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.

Certifique a Secretaria.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741923-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO BARROS ALVES DE LIMA, MARLUCIA MONTEZUMA ALVES DE LIMA, PRISCILA MONTEZUMA ALVES DE LIMA EXECUTADO: HILDON CESAR FERNANDES MOURA, INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que a certidão de ID n. 185613597 está equivocada, motivo pelo qual a retifico nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que, diante dos resultados das diligências de ID n. 185217541 e ID n. 185217542, relativamente às partes HILDON CESAR FERNANDES MOURA e INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, promovo nova intimação EXEQUENTES para se manifestarem sobre a presente certidão, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias." Outrossim, diante da juntada da petição de ID n. 185864155 pelos executados, intimo os EXEQUENTES para ciência e manifestação no mesmo prazo concedido acima.

Após, remeta-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 13:01:50.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741923-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO BARROS ALVES DE LIMA, MARLUCIA MONTEZUMA ALVES DE LIMA, PRISCILA MONTEZUMA ALVES DE LIMA EXECUTADO: HILDON CESAR FERNANDES MOURA, INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID 184555416, relativamente à parte HILDON CESAR FERNANDES MOURA, INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA, conforme diligência de ID 185217542, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Nos cumprimentos de sentença não haverá intimação por carta-AR, uma vez que, verificada a inércia por mais de 30 dias, o feito será suspenso (art. 921 do CPC), não ocorrendo a extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
02/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 22:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:03

Recebidos os autos
17/03/2023 19:03

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO BARROS ALVES DE LIMA - CPF: *10.***.*13-49 (EXEQUENTE).
15/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:02

Recebidos os autos
07/03/2023 14:02

Recebida a emenda à inicial
07/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 15:08

Recebidos os autos
28/02/2023 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:12

Recebidos os autos
20/09/2022 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2022 21:58

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de HILDON CESAR FERNANDES MOURA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 10:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:34

Juntada de Petição de apelação
05/07/2022 19:59

Juntada de Petição de apelação
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:30

Recebidos os autos
14/06/2022 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 26/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de HILDON CESAR FERNANDES MOURA em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/05/2022 12:31

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:06

Recebidos os autos
16/05/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 00:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2022.
27/04/2022 08:22

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 16:04

Recebidos os autos
25/04/2022 16:03

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 01:48

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 23/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:03

Recebidos os autos
21/03/2022 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:35

Recebidos os autos
11/03/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/03/2022 20:35

Juntada de Petição de réplica
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de INGRID CAROLINE RODRIGUES MADEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HILDON CESAR FERNANDES MOURA em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 22:02

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:01

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:01

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
18/01/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:43

Recebidos os autos
12/01/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
09/01/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/01/2022 18:04

Expedição de Certidão.
06/01/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
04/01/2022 20:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/12/2021 14:53

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 19:27

Apensado ao processo #Oculto#
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
09/12/2021 16:45

Recebidos os autos
09/12/2021 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/12/2021 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:14

Recebidos os autos
29/11/2021 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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