17/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 20:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:25

Recebidos os autos
22/05/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:05

Recebidos os autos
15/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
26/02/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:54

Expedição de Autorização.
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RAILENE ARAUJO SILVA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0742006-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAILENE ARAUJO SILVA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 13:12:17.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:52

Recebidos os autos
26/12/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 14:34

Recebidos os autos
21/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:25

Recebidos os autos
13/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:37

Recebidos os autos
20/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:50

Recebidos os autos
05/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:42

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:37

Recebidos os autos
18/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:37

Outras decisões
18/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:20

Recebidos os autos
22/08/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741958-36.2022.8.07.0016

Arthur Cesar Pereira de Lira

Jose Renan Vasconcelos Calheiros

Advogado: Tizianne Candido da Silva Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0741906-06.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Zenaide Maria das Gracas Almeida de Sale...

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0741710-81.2023.8.07.0001

Emmanuel Ferreira de Macedo Fonseca

Riedel Resende e Advogados Associados

Advogado: Pedro Ivo Moezia de Lima Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0741822-05.2023.8.07.0016

Flavia Roberta Leao Coelho Rocha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0741894-89.2023.8.07.0016

Rosimere Silva Dantas

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 14:48

Exibir Processo