06/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 17:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:11

Recebidos os autos
21/03/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:38

Recebidos os autos
19/02/2025 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:56

Recebidos os autos
17/02/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:48

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 19:48

Desentranhado o documento
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741970-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do manifestado pelas partes, determino o cancelamento da requisição de pagamento constante no ID 218284089, prosseguindo o feito apenas em relação ao pagamento já constante na requisição de ID 218284092 (honorários sucumbenciais).

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/01/2025 18:07

Recebidos os autos
09/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:07

Outras decisões
08/01/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:45

Recebidos os autos
18/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 21:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:34

Expedição de Autorização.
19/11/2024 22:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741970-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 18:44:02.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
14/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:15

Recebidos os autos
11/10/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 15:01

Recebidos os autos
04/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:01

Outras decisões
04/10/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741970-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 17:38:12.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:42

Recebidos os autos
04/09/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741970-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PRISCILA EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 07:35:04.
16/08/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:37

Juntada de Certidão
16/08/2024 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2024 22:18

Recebidos os autos
07/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:52

Recebidos os autos
13/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:25

Recebidos os autos
22/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:25

Outras decisões
15/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:01

Recebidos os autos
09/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:08

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:32

Recebidos os autos
21/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:32

Outras decisões
19/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:19

Recebidos os autos
22/08/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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