26/11/2024 11:41

Recebidos os autos
26/11/2024 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/11/2024 16:24

Recebidos os autos
22/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0741042-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE CASTRO COSTA, FELIPE ARAUJO DA SILVA, MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS, WILKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON Inquérito Policial nº: 549/2022 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) DECISÃO Proferida sentença absolutória (ID 183259688), os réus foram postos em liberdade.

Intimado, o Ministério Público interpôs recurso de apelação (ID 183565716), que foi recebido por este juízo (ID 183982727).

Os advogados dos réus WILCKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON e MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS interpuseram termo de apelação (ID's 184622534 e 185047700), pugnando pela apresentação das razões em segundo grau.

O advogado dos réus ALEXANDRE CASTRO COSTA e FELIPE ARAUJO DA SILVA requereu nova intimação pessoal de seus clientes (ID 185045683).

Contrarrazões apresentadas pelos patronos dos réus MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS (ID 185722941) e WILCKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON (ID 185880834). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo os recursos apelativos interposto pelas defesas dos réus WILCKER e MARCO ANTONIO, sem efeito suspensivo.

Quanto ao requerimento de ID 185045683, cujo teor não se encontra inteiramente inteligível em razão da redação confusa, INDEFIRO o pedido de nova intimação dos réus, visto que o advogado constituído nos autos deve patrocinar a defesa dos réus até que se desincumba de tal obrigação por renúncia regularmente procedida.

Verifico, inclusive, que da procuração juntada aos autos pelo advogado (ID 141703616), consta o poder de representar os réus em todas as fases do processo.

Dessa forma, intime-se, mais uma vez, o patrono dos réus ALEXANDRE CASTRO COSTA e FELIPE ARAUJO DA SILVA para que apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Consigne-se que, tendo intenção de renunciar voluntariamente ao mandato, deverá obedecer aos mandamentos constantes do art. 112, caput, e parágrafos do CPC, incluindo a prova de comunicação aos mandantes e a responsabilidade de representa-los pelo período de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou invocado o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, ou, ainda, transcorrido o prazo sem que seja apresentada, por tratar-se de peça facultativa, remetam-se os autos ao segundo grau.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF
26/02/2024 14:35

Recebidos os autos
26/02/2024 14:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 12:51

Recebidos os autos
19/01/2024 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/01/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:53

Recebidos os autos
12/01/2024 15:53

Outras decisões
12/01/2024 15:53

Determinado o Arquivamento
12/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:06

Desentranhado o documento
12/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:45

Recebidos os autos
12/01/2024 12:45

Outras decisões
12/01/2024 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/01/2024 09:29

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:20

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:17

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:12

Recebidos os autos
11/01/2024 08:12

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
02/01/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/12/2023 09:38

Recebidos os autos
13/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/11/2023 14:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
18/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:35

Expedição de Ofício.
06/09/2023 00:21

Publicado Ata em 06/09/2023.
05/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:49

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:56

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/08/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/08/2023 15:54

Outras decisões
17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:12

Recebidos os autos
10/08/2023 22:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:45

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:50

Recebidos os autos
28/07/2023 09:50

Mantida a prisão preventida
25/07/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/07/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 19:58

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
19/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
19/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:28

Expedição de Ofício.
19/07/2023 16:20

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/07/2023 08:52

Recebidos os autos
17/07/2023 08:52

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:40

Recebidos os autos
13/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:02

Recebidos os autos
11/05/2023 09:02

Mantida a prisão preventida
11/05/2023 09:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:50

Expedição de Ofício.
13/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 18:01

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:30

Recebidos os autos
31/03/2023 17:30

Mantida a prisão preventida
30/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/03/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 16:35

Desentranhado o documento
13/03/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 17:26

Desentranhado o documento
27/02/2023 17:25

Desentranhado o documento
24/02/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:42

Juntada de Certidão
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:57

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:57

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:27

Recebidos os autos
23/11/2022 11:27

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/11/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:53

Recebidos os autos
11/11/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/11/2022 06:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 23:54

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:52

Recebidos os autos
10/11/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/11/2022 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
01/11/2022 11:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/10/2022 19:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/10/2022 19:07

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/10/2022 19:05

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
31/10/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
29/10/2022 12:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/10/2022 12:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/10/2022 12:54

Homologada a Prisão em Flagrante
29/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 09:11

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 10:49

Juntada de laudo
28/10/2022 05:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/10/2022 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/10/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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