TJDFT - 0741462-18.2023.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
11/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 03:22
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 03:22
Decorrido prazo de GILCA SALATINO em 10/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 02:45
Publicado Certidão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741462-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILCA SALATINO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico.
Após ,faça os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 12:50:27.
MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria -
01/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:46
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2024 03:19
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 12:38
Juntada de Petição de apelação
-
16/04/2024 04:05
Decorrido prazo de GILCA SALATINO em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 02:43
Publicado Sentença em 15/04/2024.
-
13/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 03:21
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
10/04/2024 15:48
Julgado improcedente o pedido
-
08/04/2024 02:34
Publicado Despacho em 08/04/2024.
-
05/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741462-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILCA SALATINO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Concedo à ré o prazo de 48 horas para comprovar a autorização do procedimento médico noticiado como descumprido no ID 191711620.
De toda forma, não foi requerido o cumprimento provisório da decisão que concedeu a tutela provisória.
Venham os autos conclusos para sentença.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
04/04/2024 20:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
03/04/2024 18:32
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
02/04/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:43
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741462-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILCA SALATINO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo a estes autos eletrônicos resposta a decisão com força de ofício ID 185724030 encaminhada pela ANS.
Nos termos da referida Decisão ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 12:01:33.
ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral -
14/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 03:48
Decorrido prazo de GILCA SALATINO em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:44
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:34
Publicado Despacho em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741462-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILCA SALATINO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Aguarde-se a juntada da resposta da ANS.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
19/02/2024 18:24
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 19ª Vara Cível de Brasília
-
16/02/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/02/2024 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/02/2024 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
-
08/02/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741462-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILCA SALATINO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Entendo que o feito não se encontra totalmente maduro para julgamento.
A questão posta nos autos que precisa ser esclarecida é se a ré é obrigada a custear o tratamento para a enfermidade da autora (DRMI exsudativa em olho esquerdo, apresentando mácula com deslocamento seroro e presença de hemorragia subretiniana perifoveal) com aplicações intravítreas com medicação antiangiogênica/quimioterapia Elya, mesmo não incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
Estabelece o enunciado 23 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ que: "Nas demandas judiciais em que se discutir qualquer questão relacionada à cobertura contratual vinculada ao rol de procedimentos e eventos em saúde editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS recomenda-se a consulta, pela via eletrônica e/ou expedição de ofício, a esta agência Reguladora para os esclarecimentos necessários sobre a questão em litígio".
Dessa forma, entendo necessário o esclarecimento da ANS acerca do procedimento de aplicações intravítreas com medicação antiangiogênica/quimioterapia Elya, bem como se há procedimento semelhante incluído no rol da Resolução Normativa 425 e se existem recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional no referido rol, além dos demais esclarecimentos que entender necessária.
Também reputo necessária a expedição de ofício ao NATJUS-TJDFT para que esclareça acerca da adequação do aplicações intravítreas com medicação antiangiogênica/quimioterapia Elya pleiteado pela parte autora para tratamento da enfermidade descrita na inicial (DRMI exsudativa em olho esquerdo, apresentando mácula com deslocamento seroro e presença de hemorragia subretiniana perifoveal), em especial se existe comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, além de demais esclarecimentos que entenda necessários.
DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO.
JUNTE-SE A INICIAL, OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, BEM COMO O CONTRATO DE ID 179372432.
Com a resposta da ANS/NATJUS, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 5 dias e após façam-se conclusos para sentença.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
06/02/2024 06:51
Recebidos os autos
-
06/02/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 06:51
Outras decisões
-
02/02/2024 15:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
25/01/2024 08:24
Recebidos os autos
-
25/01/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
23/01/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:18
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
11/01/2024 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 09:29
Recebidos os autos
-
19/12/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
18/12/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:27
Publicado Certidão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
-
29/11/2023 13:15
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/11/2023 12:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/11/2023 02:30
Recebidos os autos
-
28/11/2023 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/11/2023 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2023 03:11
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
17/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
13/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
12/10/2023 05:12
Recebidos os autos
-
12/10/2023 05:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 05:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
11/10/2023 18:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 10:51
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
09/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:02
Indeferido o pedido de GILCA SALATINO - CPF: *23.***.*47-34 (REQUERENTE)
-
09/10/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/10/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:42
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 13:16
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
05/10/2023 17:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2023 14:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
05/10/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 11:56
Recebidos os autos
-
05/10/2023 11:56
Determinada a emenda à inicial
-
05/10/2023 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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