23/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/10/2024 13:02

Juntada de certidão
23/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2024 10:28

Juntada de certidão
22/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 04:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741324-56.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 16:56

Recebidos os autos
11/10/2024 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 15:53

Recebidos os autos
11/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 15:06

Juntada de certidão
11/10/2024 15:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2024 10:34

Recebidos os autos
11/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 10:34

Juntada de certidão
11/10/2024 10:33

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOELSON NERIS BASILIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOELSON NERIS BASILIO em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:37

Conhecido o recurso de JOELSON NERIS BASILIO - CPF: *53.***.*30-15 (AGRAVANTE) e JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR - CPF: *11.***.*78-20 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 17:42

Recebidos os autos
30/08/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
30/08/2024 15:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
30/08/2024 11:26

Recebidos os autos
30/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
30/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:26

Juntada de certidão
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/08/2024 15:34

Recebidos os autos
29/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:15

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/08/2024 23:50

Juntada de Petição de agravo interno
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição de agravo
06/08/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:37

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:41

Recebidos os autos
31/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:55

Juntada de certidão
11/07/2024 16:55

Juntada de certidão
11/07/2024 16:19

Recebidos os autos
11/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 24/06/2024.
11/07/2024 13:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/07/2024 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 23:27

Juntada de Petição de recurso especial
10/07/2024 03:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:24

Conhecido o recurso de JOELSON NERIS BASILIO - CPF: *53.***.*30-15 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JOELSON NERIS BASILIO em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 15:52

Juntada de certidão
20/05/2024 15:09

Recebidos os autos
07/05/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:43

Juntada de certidão
22/04/2024 13:40

Recebidos os autos
22/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/04/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição inicial
04/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 23:19

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 15:18

Recebidos os autos
22/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/03/2024 08:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/03/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 16:24

Desentranhado o documento
12/03/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JOELSON NERIS BASILIO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:05

Conhecido o recurso de JOELSON NERIS BASILIO - CPF: *53.***.*30-15 (APELANTE) e JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR - CPF: *11.***.*78-20 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 16:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:11

Juntada de certidão
07/03/2024 11:31

Recebidos os autos
07/03/2024 11:31

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
07/03/2024 10:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
07/03/2024 05:14

Juntada de Petição de memoriais
05/03/2024 20:43

Recebidos os autos
05/03/2024 20:43

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/03/2024 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
05/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2024 14:52

Juntada de certidão
21/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de JOELSON NERIS BASILIO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:02

Juntada de certidão
05/02/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2024 08:16

Recebidos os autos
26/01/2024 08:16

Deferido o pedido de
26/01/2024 07:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
25/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
21/01/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 14:20

Juntada de certidão
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:57

Juntada de certidão
13/11/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 10:55

Recebidos os autos
03/11/2023 12:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/11/2023 08:42

Recebidos os autos
09/10/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/10/2023 18:14

Recebidos os autos
06/10/2023 18:14

Processo Reativado
02/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/09/2023 15:16

Recebidos os autos
20/06/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/06/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:50

Juntada de certidão
05/06/2023 20:56

Recebidos os autos
05/06/2023 20:56

Processo Reativado
13/12/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
13/12/2022 16:44

Recebidos os autos
13/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/09/2022 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/09/2022 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2022 13:36

Juntada de certidão
30/08/2022 15:59

Recebidos os autos
29/08/2022 17:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/06/2022 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
07/06/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:37

Juntada de certidão
19/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:10

Juntada de certidão
29/04/2022 23:38

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/04/2022 17:50

Expedição de Mandado.
28/04/2022 16:31

Recebidos os autos
28/04/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
28/04/2022 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:47

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 14:55

Juntada de certidão
07/04/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:53

Juntada de certidão
31/03/2022 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2022 20:11

Recebidos os autos
29/03/2022 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/03/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740642-85.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Eunice Maria Goncalves de Oliveira - ME

Advogado: Lolita Tiemi Iwata

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0741308-97.2023.8.07.0001

Sebastiao dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Danielly Beatriz Queiroz de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0741677-46.2023.8.07.0016

Eleny da Silva Pereira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0741414-48.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Fernando de Souza Silva

Advogado: Nilson Queiroz da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0741334-95.2023.8.07.0001

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Antonio Trindade do Carmo

Advogado: Juliana Alves Caroba Ferreira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 15:45

Exibir Processo