30/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/09/2024 21:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 18:38

Juntada de certidão
10/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PIASSI VILELA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741348-84.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: GUILHERME PIASSI VILELA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GUILHERME PIASSI VILELA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 07:09

Recebidos os autos
02/09/2024 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 07:02

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/08/2024 20:51

Juntada de Petição de agravo
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:37

Recebidos os autos
31/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 07:42

Recebidos os autos
31/07/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 07:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 30/07/2024.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:32

Juntada de certidão
05/07/2024 12:31

Juntada de certidão
05/07/2024 12:31

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 09:15

Recebidos os autos
05/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 07/06/2024.
28/06/2024 20:28

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:14

Conhecido o recurso de GUILHERME PIASSI VILELA - CPF: *52.***.*52-70 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 20:33

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 13:55

Recebidos os autos
10/05/2024 12:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/05/2024 08:50

Recebidos os autos
18/03/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
18/03/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:20

Juntada de certidão
01/03/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:24

Juntada de certidão
15/02/2024 21:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 14:43

Juntada de certidão
30/01/2024 13:18

Recebidos os autos
30/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/01/2024 14:24

Recebidos os autos
29/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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