TJDFT - 0741070-83.2020.8.07.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:39
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/08/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 14:29
Recebidos os autos
-
27/08/2025 14:29
Outras decisões
-
28/07/2025 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/07/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 02:45
Publicado Despacho em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 15:55
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 14:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
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02/07/2025 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/07/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:35
Publicado Certidão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0741070-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER REPRESENTANTE LEGAL: IOLANDA BEATRIZ DE SOUSA, NUBIA MARIA SANTANA PEREIRA EXECUTADO: LUIZ ZENIRO DE SOUZA, PEDRO ALENCAR ZANFORLIN CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida (ID 241109975) são TEMPESTIVOS.
Em face do caráter infringente que norteia os aclaratórios e nos termos da Portaria n° 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os referidos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025.
MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral -
30/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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23/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
19/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 16:52
Recebidos os autos
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17/06/2025 16:52
Outras decisões
-
09/06/2025 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/06/2025 08:50
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 02:42
Publicado Certidão em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 14:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 03:11
Decorrido prazo de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 02:32
Publicado Certidão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0741070-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER REPRESENTANTE LEGAL: IOLANDA BEATRIZ DE SOUSA, NUBIA MARIA SANTANA PEREIRA EXECUTADO: LUIZ ZENIRO DE SOUZA, PEDRO ALENCAR ZANFORLIN CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre petição de id 236457289.
BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025.
MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral -
20/05/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
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19/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:57
em cooperação judiciária
-
19/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:14
Expedição de Carta.
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03/04/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 19:04
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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28/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 20:45
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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24/03/2025 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
24/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:53
Outras decisões
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10/02/2025 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/02/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 02:30
Decorrido prazo de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:29
Publicado Certidão em 30/01/2025.
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30/01/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 03:19
Decorrido prazo de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER em 27/01/2025 23:59.
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20/12/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 02:22
Publicado Certidão em 05/12/2024.
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06/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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05/12/2024 02:20
Publicado Certidão em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:42
Juntada de Certidão
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03/12/2024 18:39
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2024 18:39
Desentranhado o documento
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03/12/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/11/2024.
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28/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/11/2024 14:53
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:53
Outras decisões
-
14/10/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/10/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/10/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
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10/10/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 13:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/10/2024 02:39
Publicado Decisão em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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04/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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04/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741070-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER REPRESENTANTE LEGAL: IOLANDA BEATRIZ DE SOUSA, NUBIA MARIA SANTANA PEREIRA EXECUTADO: LUIZ ZENIRO DE SOUZA, PEDRO ALENCAR ZANFORLIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 196047603.
O devedor PEDRO ALENCAR ZANFORLIN informa não dispor da integralidade de valor recebido no ano de 2023, o qual foi objeto de penhora, por decisão judicial.
Ressalto que já detinha conhecimento da ordem de penhora, em razão de decisão proferida nestes autos (id. 174270182).
Mesmo com conhecimento do ato constritivo, em relação ao crédito inserto em requisição de pagamento de pequeno valor, o devedor levantou a importância.
Tal atitude evidencia flagrante violação ao comando judicial que determinou a penhora do crédito e caracteriza hipótese de fraude à execução, passível de apenamento com multa em benefício da parte exequente, conforme disposição do artigo 774, e parágrafo único, do CPC.
Destacou o valor recebido: R$ 4.116,93.
Requereu que seja autorizado o parcelamento do depósito.
Nesse sentido, determino o depósito do precitado valor em conta judicial, em duas parcelas, sob pena de imposição de multa.
O primeiro depósito deve ser realizado no prazo de 5 dias, contados do ato de publicação desta decisão, considerado como ato de intimado do devedor.
A parcela subsequente, em 30 dias, contados do primeiro depósito.
Caso não ocorram os depósitos, determino a busca eletrônica por intermédio do SISBAJUD.
Carta precatória, id. 206616373, pág. 1-23.
Houve a devolução do expediente, com a avalição dos imóveis penhorados.
Ato processual de intimação das partes quanto à avalição, id. 206616363, pág. 11, sem impugnação.
Observo que o auto de avalição de id. 206616373, pág. 11, está em flagrante contradição com o apresentado sob o id. 206616373, pág. 22.
Manifestem-se as partes e, posteriorment,e o Ministério Público.
Prazo: 5 dias.
Não havendo contraposição à avaliação, especificamente quanto à apresentada sob o sob o id.206616373, pág. 11, de imediato, determino a restituição do expediente para fins de alienação, a teor da decisão de id. 194007154, pág. 1, ato ora reiterado.
Petição, id. 206653784, pág. 1.
Requer a parte credora a penhora de fração da remuneração do executado LUIZ ZENIRO DE SOUZA.
Apresentou comprovante de rendimento mensal do executado, id. 206653786, da ordem de R$ 10.258,04 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos).
Destaco que o devedor, Luiz Zeniro de Souza, ofertou imóveis à penhora, em fase de avaliação, de modo que postergo a análise do pedido de penhora em folha de pagamento, SOMENTE após definição da avaliação, e excussão dos imóveis ofertados à penhora.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
02/10/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2024 15:15
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:15
Outras decisões
-
30/08/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
08/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
08/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 14:32
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:03
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2024 14:50
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:50
Outras decisões
-
24/04/2024 12:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/02/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/02/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 02:48
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741070-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER REPRESENTANTE LEGAL: IOLANDA BEATRIZ DE SOUSA, NUBIA MARIA SANTANA PEREIRA EXECUTADO: LUIZ ZENIRO DE SOUZA, PEDRO ALENCAR ZANFORLIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove a parte credora a distribuição da carta precatória (id.
Num. 183224495 - Pág. 1), ônus de sua responsabilidade conforme já destacado em decisão pretérita (id.
Num. 182675229 - Pág. 1, parte final).
Prazo: 05 dias.
Sem prejuízo, oficie-se à 22 Vara Federal Cível – Seção Judiciária do DF, com solicitação de informações a respeito do registro do ato de penhora no rosto dos autos do processo n° 49580-62.2013.4.01.3400 (2023.3400.022.000952).
Com a resposta, INDEPENDENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, voltem os autos conclusos para análise da petição de id.
Num. 184946003 - Pág. 1-9, que veicula embargos de declaração, cuja tempestividade deverá ser certificada nos autos.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/01/2024 18:28
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:28
Outras decisões
-
30/01/2024 04:48
Decorrido prazo de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
29/01/2024 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 06:16
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
23/01/2024 04:16
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
13/01/2024 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/01/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 14:39
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 14:39
Outras decisões
-
19/12/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
18/12/2023 21:02
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/12/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 09:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:36
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 18:03
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:03
Outras decisões
-
28/11/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/11/2023 13:50
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:50
Outras decisões
-
23/11/2023 09:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/11/2023 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/11/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 13:35
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:35
Outras decisões
-
06/11/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2023 21:23
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 04:37
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:37
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 15:50
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 15:46
Cancelada a movimentação processual
-
26/10/2023 15:46
Desentranhado o documento
-
26/10/2023 15:12
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
26/10/2023 14:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/10/2023 02:46
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 14:07
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:07
Deferido o pedido de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER - CPF: *24.***.*05-53 (EXEQUENTE).
-
03/10/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
02/10/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 17:31
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:31
Outras decisões
-
27/09/2023 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
27/09/2023 10:08
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 18:46
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:46
Outras decisões
-
26/09/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
26/09/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 16:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/09/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 16:46
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:46
Deferido o pedido de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER - CPF: *24.***.*05-53 (EXEQUENTE).
-
21/09/2023 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
20/09/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:26
Publicado Despacho em 14/09/2023.
-
13/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
11/09/2023 17:22
Recebidos os autos
-
11/09/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
01/09/2023 13:40
Recebidos os autos
-
01/09/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2023 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/08/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
01/08/2023 22:42
Recebidos os autos
-
01/08/2023 22:42
Deferido o pedido de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER - CPF: *24.***.*05-53 (EXEQUENTE).
-
21/07/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/07/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:34
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
13/07/2023 23:25
Recebidos os autos
-
13/07/2023 23:25
Outras decisões
-
07/07/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
07/07/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:23
Publicado Edital em 24/05/2023.
-
23/05/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
21/05/2023 22:00
Expedição de Edital.
-
20/05/2023 01:19
Decorrido prazo de DANIEL ELIAS GARCIA em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:08
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:08
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 19:42
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
-
01/05/2023 07:38
Recebidos os autos
-
01/05/2023 07:38
Outras decisões
-
26/04/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/04/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:25
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/04/2023 08:07
Recebidos os autos
-
23/04/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2023 08:07
Deferido o pedido de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER - CPF: *24.***.*05-53 (EXEQUENTE).
-
12/04/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/04/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2023 07:57
Recebidos os autos
-
08/04/2023 07:57
Deferido o pedido de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER - CPF: *24.***.*05-53 (EXEQUENTE).
-
29/03/2023 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/03/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 11:28
Publicado Decisão em 16/03/2023.
-
16/03/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
14/03/2023 11:35
Recebidos os autos
-
14/03/2023 11:35
Outras decisões
-
02/03/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/02/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:31
Publicado Decisão em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
31/01/2023 20:37
Recebidos os autos
-
31/01/2023 20:37
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
31/01/2023 02:37
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
30/01/2023 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
30/01/2023 07:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
27/01/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 17:02
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:02
Outras decisões
-
25/01/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
23/01/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 15:40
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:40
Decisão interlocutória - recebido
-
28/10/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/10/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 19:47
Recebidos os autos
-
26/10/2022 19:47
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
21/10/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 00:37
Decorrido prazo de FLORA BARRETO DA ROCHA LICKER em 19/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
08/10/2022 05:52
Recebidos os autos
-
08/10/2022 05:52
Decisão interlocutória - recebido
-
04/10/2022 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
04/10/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 02:23
Publicado Certidão em 20/09/2022.
-
19/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:40
Publicado Decisão em 19/09/2022.
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
17/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
16/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 15:34
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/09/2022 10:59
Recebidos os autos
-
15/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/09/2022 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
02/09/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 18:09
Recebidos os autos
-
30/08/2022 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
29/08/2022 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/08/2022 12:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/08/2022 23:43
Recebidos os autos
-
19/08/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 23:43
Decisão interlocutória - recebido
-
13/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
13/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
11/08/2022 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
11/08/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 18:37
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
07/08/2022 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
05/08/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
22/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 22:24
Recebidos os autos
-
20/07/2022 22:24
Decisão interlocutória - recebido
-
19/07/2022 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
19/07/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 14/07/2022.
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 12:19
Recebidos os autos
-
12/07/2022 12:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/07/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 17:21
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:20
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2022 06:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
29/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2022 08:42
Recebidos os autos
-
26/06/2022 08:42
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
18/06/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 21:44
Recebidos os autos
-
17/06/2022 21:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2022 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
15/06/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 13/06/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 07:32
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 19:06
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2022 09:38
Recebidos os autos
-
28/04/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 09:37
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/04/2022 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/04/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:12
Recebidos os autos
-
18/04/2022 11:12
Decisão interlocutória - recebido
-
18/04/2022 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
12/04/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 10:53
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:34
Recebidos os autos
-
05/04/2022 16:34
Decisão interlocutória - recebido
-
04/04/2022 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
04/04/2022 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2022 13:29
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
04/04/2022 13:29
Publicado Decisão em 04/04/2022.
-
01/04/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/04/2022.
-
31/03/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 18:44
Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/03/2022 16:04
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:04
Decisão interlocutória - recebido
-
25/03/2022 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
25/03/2022 07:14
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 16:59
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:59
Decisão interlocutória - recebido
-
21/03/2022 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
21/03/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
16/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 17:10
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:10
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/03/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
09/03/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 08/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 15:26
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:26
Decisão interlocutória - recebido
-
21/02/2022 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
18/02/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 16:43
Recebidos os autos
-
18/02/2022 16:43
Decisão interlocutória - recebido
-
17/02/2022 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
17/02/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:23
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
17/02/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
17/02/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
16/02/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 13:45
Recebidos os autos
-
15/02/2022 13:45
Decisão interlocutória - recebido
-
14/02/2022 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
14/02/2022 13:34
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:47
Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
04/10/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2021 02:29
Publicado Decisão em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
27/09/2021 17:18
Recebidos os autos
-
27/09/2021 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
27/09/2021 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
27/09/2021 11:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2021 11:07
Recebidos os autos
-
23/09/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 11:06
Decisão interlocutória - recebido
-
21/09/2021 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
21/09/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 02:25
Publicado Decisão em 17/09/2021.
-
16/09/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
-
16/09/2021 19:09
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
14/09/2021 16:53
Recebidos os autos
-
14/09/2021 16:53
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2021 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
12/09/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 16:16
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:16
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2021 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
06/09/2021 17:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/09/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 10:48
Juntada de Petição de apelação
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 02/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 13:46
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 02/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2021 16:03
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 17:05
Publicado Decisão em 18/08/2021.
-
18/08/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
18/08/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 15:39
Recebidos os autos
-
16/08/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 15:39
Decisão interlocutória - recebido
-
12/08/2021 02:38
Publicado Sentença em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/08/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/08/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 13:28
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
09/08/2021 12:18
Recebidos os autos
-
09/08/2021 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/08/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
05/08/2021 15:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
05/08/2021 13:41
Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
-
05/08/2021 12:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2021 20:04
Recebidos os autos
-
04/08/2021 20:04
Decisão interlocutória - recebido
-
04/08/2021 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/08/2021 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2021 02:35
Publicado Sentença em 02/08/2021.
-
02/08/2021 02:35
Publicado Sentença em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
31/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
30/07/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:02
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
29/07/2021 08:54
Recebidos os autos
-
29/07/2021 08:54
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2021 18:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
27/07/2021 18:41
Recebidos os autos
-
20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 19/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 13:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
13/07/2021 15:35
Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
13/07/2021 15:35
Recebidos os autos
-
06/07/2021 02:55
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
06/07/2021 02:55
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
05/07/2021 11:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/07/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
30/06/2021 23:55
Recebidos os autos
-
30/06/2021 23:55
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2021 02:34
Publicado Decisão em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
24/06/2021 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/06/2021 19:22
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 19:05
Recebidos os autos
-
22/06/2021 19:05
Decisão interlocutória - recebido
-
22/06/2021 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
22/06/2021 13:35
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 11:40
Recebidos os autos
-
16/06/2021 11:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
10/06/2021 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/06/2021 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2021 19:48
Recebidos os autos
-
09/06/2021 19:48
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2021 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
07/06/2021 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2021 02:40
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
01/06/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
27/05/2021 21:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 17:45
Recebidos os autos
-
27/05/2021 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
13/05/2021 15:54
Recebidos os autos
-
13/05/2021 15:54
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2021 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/05/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 29/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
10/04/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 15:06
Recebidos os autos
-
08/04/2021 15:06
Decisão interlocutória - recebido
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
07/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
07/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 10:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
05/04/2021 08:44
Recebidos os autos
-
05/04/2021 08:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/03/2021 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
29/03/2021 13:49
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/03/2021 14:48
Juntada de Petição de especificação de provas
-
19/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 19/03/2021.
-
19/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
17/03/2021 08:29
Recebidos os autos
-
17/03/2021 08:29
Decisão interlocutória - recebido
-
16/03/2021 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
16/03/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de PEDRO ALENCAR ZANFORLIN em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:53
Decorrido prazo de LUIZ ZENIRO DE SOUZA em 15/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 16:40
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/03/2021 20:13
Juntada de Petição de réplica
-
28/02/2021 20:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/02/2021 02:35
Publicado Certidão em 22/02/2021.
-
20/02/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
20/02/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
18/02/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2021 02:27
Publicado Decisão em 04/02/2021.
-
04/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
-
03/02/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2021 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2021 09:21
Recebidos os autos
-
02/02/2021 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2021 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2021 09:21
Decisão interlocutória - recebido
-
01/02/2021 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/02/2021 18:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/02/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
29/01/2021 13:20
Recebidos os autos
-
29/01/2021 13:20
Decisão interlocutória - recebido
-
27/01/2021 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
27/01/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:39
Publicado Decisão em 17/12/2020.
-
16/12/2020 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
14/12/2020 18:32
Recebidos os autos
-
14/12/2020 18:32
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2020 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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